Pelo menos 76 municípios do Paraná já adotaram novas legislações municipais como forma de facilitar a instalação de novas antenas de telefonia celular. As novas leis, que desburocratizam o processo de implantação de novas Estações Rádio-Base (ERBs) são resultado das reuniões e debates realizados no âmbito do Pacto das Antenas, criado por recomendação da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, realizada de maio a julho de 2013.

As discussões promovidas pelo Pacto das Antenas envolveram todas as câmaras de vereadores do Paraná em reuniões regionais realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Paraná (Acampar), de 7 de novembro a 12 de dezembro. Segundo o presidente da CPI da Telefonia, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), “as operadoras se debruçavam nesse argumento para justificar a demora na instalação de novos equipamentos. Por isso o relatório final da CPI sugeriu uma minuta de legislação que pudesse eliminar entraves sem ferir a legislação federal que regulamenta o setor”, afirmou.

Segundo dados do Sinditelebrasil, que participou das discussões do Pacto, por conta da mudança na legislação já houve incremento na instalação de novas antenas e melhoria no sinal em diversas cidades, incluindo a capital, Curitiba. Dos 399 municípios paranaenses, 55 já adotaram o modelo de legislação proposta pela CPI. Em outros 21 os projetos já foram aprovados pelas câmaras e aguardam sanção do executivo, enquanto em 32 municípios as discussões dos projetos de mudança estão adiantadas nas casas legislativas. Em apenas dois municípios a proposta de mudança foi rejeitada.

“Estamos atentos ao trabalho das operadoras e cobrando para que cumpram o compromisso de instalar, no mínimo, 300 novas antenas no Paraná até o fim deste ano, o que já representaria melhoria perceptível do sinal em diversas regiões”, informa o deputado Paranhos, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.