O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), discursou na quarta-feira (23/05) em defesa do Tratado de Kyoto. A explanação ocorreu durante a abertura da palestra Aquecimento Global e Créditos de Carbono, com o especialista belga Jean-Marie De Backer.O Tratado de Kyoto, em vigor desde 2005, especifica o compromisso dos países industrializados em reduzir em 5,2% suas emissões de gás carbônico, a partir de 2008 e até 2012, tendo como indicadores de base aqueles observados no ano de 1990.Durante sua explanação, Justus destacou que a matriz energética brasileira e mundial é em grande parte ancorada na extração e consumo de combustíveis fósseis, e que o impacto da adaptação ao Tratado de Kyoto será sentido, em maior ou menor grau, em cada uma das economias dos países industrializados, com resultados que só poderão ser mensurados ao longo dos próximos anos. “Mas, para evitar, por um lado, um eventual colapso econômico e, por outro, estimular o cumprimento do Tratado, os países concordaram em estabelecer o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Esse mecanismo legal, quando aplicado corretamente, gera os chamados Certificados de Emissões Reduzidas, ou Créditos de Carbono”, explicou o deputado, lembrando que “a fase de transição prevista no Protocolo de Kyoto é importante para evitar as pesadas multas ambientais previstas no acordo assinado”.Créditos – Destacando a presidência de Jean-Marie De Backer a frente da CMC, Carbon Management Consulting, sediada em Hong Kong, o presidente Nelson Justus observou que a CMC está voltada, sob o ponto de vista das possibilidades legais oferecidas pelo protocolo de Kyoto, à prospecção de projetos ambientais e de geração de energia em países como o Brasil e a China. O objetivo dos profissionais que compõem a CMC, com experiência em mercados europeus, asiáticos e sul-americanos, é fazer a ponte entre “potenciais compradores” de créditos de carbono localizados na Europa, Japão e Canadá e “potenciais vendedores”, como empreendimentos em curso no Brasil.“Essa “moeda verde” tem potencial real para a um só tempo, auxiliar os países plenamente industrializados a atingir suas metas de redução de emissão de carbono, e estimular os países em desenvolvimento, como o Brasil, a investir na preservação de suas áreas verdes e em energias alternativas ao combustível fóssil”, observou Nelson Justus, concluindo que “o mercado que negocia créditos de carbono, embora ainda nascente, é uma realidade que não pode nem deve ser ignorada”. Com os créditos de carbono, países industrializados podem, dessa forma, valer-se das reservas ambientais existentes em países cujos níveis de emissão de poluentes estão abaixo dos limites legais previstos.Paraná – Nelson Justus também destacou em seu discurso as novas fontes renováveis de energia que nascem para reduzir as emissões de carbono na atmosfera. “ Um exemplo de tecnologia que nós, brasileiros, desenvolvemos, é a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar”, disse, lembrando que nesse contexto, o Paraná tem muito a se beneficiar. “ O Paraná, assim como os demais Estados brasileiros construiu seu desenvolvimento à custa dos seus recursos naturais, e procura firmar uma política ambiental alicerçada nos melhores preceitos da preservação”, afirmou o deputado. Justus também observou que a mudança na forma de pensar o futuro ambiental desconhece fronteiras geográficas e políticas. Os Estados Unidos, cujo governo central se recusou a assinar o Protocolo de Kyoto, em nome da preservação da sua matriz produtiva, vê hoje crescer em suas fronteiras um movimento a favor da mudança da matriz energética. Mais de cem grandes cidades norte-americanas já assinaram um acordo para reduzir a emissão de gás-carbônico de forma independente ao governo federal. “Teremos um alto custo no futuro se não adotarmos, com inteligência, o caminho da mudança positiva enquanto temos tempo”, concluiu Justus.Palestrante- Jean-Marie é doutor em Direito pela Universidade de Louvain, com grau de pós-graduação em Direito Europeu pela Universidade de Bruxelas, e diretor-presidente do CMS DeBacker, sediado na Bélgica e parte da rede CMS, que reúne nove dos maiores e mais respeitados escritórios de advocacia da Europa, com perto de três mil e oitocentos profissionais localizados nos mais importantes países do continente. De Backer também é um conhecedor do labirinto jurídico formado pela sobreposição da legislação Européia às leis nacionais de cada país do bloco, e se tornou um dos maiores especialistas europeus nas conseqüências, mas também nas oportunidades legais geradas pelo Tratado de Kyoto.