Recorde de deputadas, a primeira bancada feminina, Procuradoria Especial, Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e um ano que promete ser intenso com a inédita consolidação do Código de Defesa da Mulher Paranaenses. Um cenário profícuo na Assembleia Legislativa do Paraná em 2024. Avanços políticos que têm um marco neste 24 de fevereiro, quando se comemora a conquista do voto feminino

Um direito assegurado há apenas 92 anos, por meio do Decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Mas, em 1932, ainda era uma permissão restrita: só poderiam votar as casadas e com autorização do marido e as viúvas e solteiras, contanto que tivessem renda própria. Apenas em 1965, com um novo Código Eleitoral, o voto feminino foi igualado ao voto masculino.

O acesso das mulheres ao cenário político abriu espaço para que pudessem participar da decisão de escolher seus representantes, dando relevância ao papel da mulher na sociedade. O direito de votar foi crucial na busca pela equiparação entre os gêneros na democracia brasileira assegurando pluralidade, diversidade e reconhecimento dos direitos fundamentais. 

Hoje o voto feminino é decisivo nas eleições. Segundo dados do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, sendo que dos mais de 147,3 milhões de eleitores aptos a votar, 77,3 milhões são mulheres, o que representa 52,5% do total. Ainda assim, ocupam apenas 15% das cadeiras no parlamento nacional.

Nas últimas eleições, a participação feminina dobrou na Assembleia Legislativa do Paraná, passando de 5 para 10 deputadas, alcançando 18,5% das cadeiras. Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) juntaram-se às reeleitas Cantora Mara Lima (REP), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP).

As parlamentares valorizam o aumento na representatividade e a oportunidade de fortalecimento na luta pelas pautas femininas. Mas, destacam, a necessidade de maior participação em debates amplos do Estado, além de ocupar espaços de decisão e de poder.

Na Casa de Leis, foi criada a primeira Bancada Feminina, assegurando maior participação no dia-a-dia do legislativo, passando a fazer parte das decisões do colegiado de líderes e possuindo um tempo exclusivo para pronunciamento nas sessões plenárias, assim como ocorre com as lideranças e blocos partidários.

A Procuradoria da Mulher se espalhou pelo estado com 144 espaços institucionais presentes nas câmaras municipais, destinados a promover a igualdade de gênero e a combater a violência contra a mulher. Há, ainda, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e uma nova comissão foi instituída com o objetivo de consolidar 62 leis no que será o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense (Projeto de Lei 625/2023).

Sufragistas

A conquista do voto feminino se tornou realidade depois de longas mobilizações e articulações das ativistas pelo direito da mulher à participação na vida pública, também conhecidas mundialmente como sufragistas.

Ainda no final do século 19, mulheres defendiam, especialmente por meio de artigos, a participação feminina na política do país. E não demorou para que essa articulação começasse a dar origem a grupos de luta e a atrair simpatizantes ao sufrágio universal.

Em 1910, professoras, escritoras e donas de casa reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro e fundaram o PRF (Partido Republicano Feminino), partido com o objetivo de integrar a mulher na vida política, liderado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.

Outro importante movimento foi o da FBPF (Federação Brasileira pelo Progresso Feminino), criado em 1922, que teve como principal nome à frente o da bióloga Bertha Lutz. A FBPF procurou inspiração no movimento feminista internacional e apoio de figuras políticas da época para dar mais legitimidade à luta pelos direitos civis das mulheres e voz nos espaços públicos.

Paraná

No Paraná, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002) foi a primeira deputada a exercer mandato na Assembleia Legislativa. Ela se elegeu pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947, nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde 1934 (em 1937 o Congresso Nacional e as assembleias estaduais haviam sido fechados por Getúlio Vargas, após a implantação do Estado Novo). Ao longo de 170 anos de história, 27 deputadas ocuparam uma cadeira na Assembleia paranaense.