Notas Políticas da Assembléia Legislativa

29/03/2005 19h33 | por Carlos Souza
DEPUTADOS CONSIDERAM ESCLARECIMENTO INCONSISTENTEOs esclarecimentos do procurador do Estado, Luiz Henrique Bona Turra, na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (29), foram considerados inconsistentes pelos deputados estaduais, tanto da bancada de situação como de oposição. Bona Turra foi convocado para explicar as denúncias de irregularidades no governo estadual feitas por ele no último dia 15 de março, durante um encontro do PT.IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO PROCURADORO procurador Bona Turra acusou o governo estadual de omissão por ter prorrogado contratos irregulares de transporte coletivo e de ter dispensado diversos processos de licitação, tanto para a realização de obras como para a compra de produtos para diversos órgãos do Estado. O procurador também condenou a renegociação da dívida com o Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep) e os contratos formulados com a Banestado Reflorestadora, além de ter levantado suspeitas sobre alguns contratos formulados pela Secretaria da Comunicação. As parcerias formadas com empresas privadas e as aplicações financeiras realizadas no mercado financeiro pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) também foram questionadas pelo procurador.“DENÚNCIAS NÃO FORAM COMPROVADAS”, DIZ LÍDER DO GOVERNOPara o deputado e líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), “as supostas denúncias não foram comprovadas e o procurador divagou sobre o assunto, sem relatar ou mostrar nenhum documento que confirmasse as acusações feitas anteriormente”. Segundo Dobrandino, desde o início, a bancada do governo nunca se colocou contra a convocação, por acreditar que as denúncias ajudariam a tornar o governo Roberto Requião ainda mais transparente.PARA OPOSIÇÃO, “ESCLARECIMENTOS NÃO ACRESCENTARAM NADA”Já para o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), “a bancada sai frustrada com o discurso genérico e com a falta de provas que comprovem as irregularidades do governo Requião”. De acordo com Rossoni, Bona Turra disse o que a oposição vem repetindo e provando nos últimos meses. “Falar que o governo não realiza licitações para a elaboração de obras é chover no molhado. Falar que as aplicações da Copel foram lesivas é repetir o que a oposição vem falando há tempos. Portanto, nada foi revelado”, acrescentou Rossoni.DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA PELA ASSEMBLÉIAA pedido dos próprios deputados e do próprio presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), a Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa deverá fazer uma análise de todos os documentos trazidos pelo procurador Bona Turra ao Plenário. “Dessa forma, poderemos contribuir para que o assunto tenha um desfecho, pois as declarações foram vagas e não comprovaram nenhuma irregularidade”, explicou o deputado Durval Amaral (PFL), lembrando que conforme o teor dos documentos, os mesmos poderiam ser enviados ao Ministério Público para que sejam apuradas as denúncias.REMANEJAMENTO DE RECURSOS É ALVO DE EMENDAO deputado Ademar Traiano vai propor uma emenda modificativa ao projeto de lei 114/05, oriundo da mensagem do governo do Estado, que prevê a transferência de recursos do Departamento de Trânsito (Detran) para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER). A mensagem pede o remanejamento de R$ 150 milhões para o DER, que deverão ser utilizados na melhoria do sistema rodoviário no Estado. “Os recursos poderão ser utilizados na restauração e recuperação das rodovias, bem como para a construção de novas estradas, mas fica vedada a utilização desses recursos nas estradas pedagiadas ou naquelas em que haja ou esteja sendo feito estudo para implantação de pedágio”, explicou o deputado. O projeto deve ser votado nos próximos dias na Assembléia Legislativa.CPI DO PORTO PROMOVE ACAREAÇÃOA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Porto de Paranaguá vai promover na próxima segunda-feira (4 de abril) uma acareação entre Maurício Barbosa Xavier, empreiteiro da CG Construtora e Ricardo Sudaia, diretor da empresa de dragagem Bandeirantes. Segundo o presidente da CPI, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a acareação entre Xavier e Sudaia ocorre em decorrência de denúncias de “tráfico de influência” verificadas durante a tomada de depoimentos da CPI. “Não vamos votar o relatório enquanto não tivermos um desfecho dessa acusação”, ressaltou o deputado. Caso não compareçam à convocação, a CPI deverá intimá-los a prestarem seus esclarecimentos.COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃOPor proposição do deputado Reni Pereira (PSB), a Comissão aprovou o envio de ofício ao Tribunal de Contas e Governo do Estado solicitando informações sobre a legalidade e existência de convênios com o Estado, municípios e empresas públicas com Organizações-Não-Governamentais (ONGs), Fundações e Organizações Social Civil de Interesse Público (OSCIPs). A medida se faz necessária, segundo Reni, para tomar conhecimento da existência ou não de convênios e similares destas entidades com os órgãos públicos.

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