O projeto de resolução nº 38/2015, assinado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que institui o novo Regimento Interno da Casa, volta a ser discutido em Plenário na sessão desta segunda-feira (29). Além dessa proposição estão na pauta mais seis projetos de lei e três vetos do Poder Executivo.

A proposta do novo Regimento Interno foi aprovada pelo Plenário em primeiro turno ainda no ano passado. Agora o projeto está em segunda discussão, quando pode receber emendas parlamentares de Plenário. Resultante do trabalho da Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o projeto tem entre seus principais pontos a instituição do Regulamento Específico do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme prevê o art. 260 do texto regimental ora vigente. Dessa forma, busca resolver antiga situação de precariedade ao definir competências e atribuições do Conselho, conferindo-lhe estrutura e organizando os procedimentos de acordo com preceitos constitucionais e regimentais.

Cisternas – Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 488/2015, de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em estabelecimentos como lava-rápidos e postos de combustíveis para fins de captação e utilização da água da chuva na lavagem de veículos.

Outras três matérias em pauta serão votadas em redação final, última etapa de votações em Plenário. Uma delas é o projeto de lei nº 433/2015, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que trata da reserva de vagas de estágio para estudantes da rede pública de ensino; a segunda é do deputado Hussein Bakri (PSC) e dispõe sobre a colocação de placas com informações em todos os monumentos históricos do estado (projeto de lei nº 610/2015). A terceira proposição em redação final é o projeto de lei 685/2015, do deputado Tião Medeiros (PTB), e altera a Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos poderes do Paraná.

Para saber mais sobre as matérias em pauta acesse a Ordem do Dia.