Os deputados estaduais votaram na sessão desta terça-feira (23) a redação final do projeto de resolução nº 38/2015, que institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, para entrar em vigor, o projeto aguarda apenas a promulgação pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Na primeira sessão ordinária do dia, o projeto recebeu uma emenda para ajustes pontuais na redação, que foi aprovada com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Já na segunda sessão ordinária, realizada para antecipar a sessão da quarta-feira (24), em razão de sessão solene previamente agendada para aquela data, o projeto foi aprovado em redação final.

Traiano lembrou que o novo Regimento vai permitir uma maior celeridade nos trabalhos do Legislativo e também um entendimento mais fácil de todo o processo. Para Traiano, a Assembleia do Paraná passará a ter um dos regimentos mais modernos do país. “Foi uma discussão ampla porque mexe com a vida do parlamentar e da Casa. O nosso Regimento é enxuto e não fizemos um documento para contemplar interesses de Governo e muito menos de parlamentares”, disse. “Foi uma mudança para modernizar o regimento, deixando claro determinados itens e artigos que suscitavam dúvidas nas discussões das matérias em Plenário”, completou.

Trâmite – O Projeto de resolução foi aprovado em primeira discussão em 7 de dezembro de 2015, recebendo na sequência 122 emendas, o que fez com que a proposta retornasse à Comissão Executiva para análise das mudanças sugeridas pelos parlamentares. Do total das emendas, 16 foram rejeitadas pela Comissão Executiva e 106 seguiram para votação em Plenário. Das emendas rejeitadas, oito receberam recurso dos autores.

A votação das emendas foi iniciada no dia 2 de maio deste ano, data também em que foi realizada a segunda votação do projeto de resolução. A partir daí, a cada semana um conjunto de emendas foi analisado pelos parlamentares, que se reuniam previamente para a discussão e análise de cada uma delas, o que facilitou o processo de votação em Plenário, pois em vários casos houve o consenso prévio para a aprovação ou rejeição das emendas ao texto original. No dia 28 de junho os deputados concluíram a análise e votação das emendas. No dia 6 de julho o projeto de resolução seria votado em redação final, mas um requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), solicitando o adiamento da votação por dez sessões, foi aprovado naquela oportunidade, o que fez com que ele retornasse para análise dos deputados na sessão desta terça-feira (23).