A contratação de um novo sistema de tratamento dos resíduos da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi debatida em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento proposto pelo deputado Goura (PDT) tratou da oportunidade de ampliar a compostagem de resíduos orgânicos produzidos pelos 26 municípios que integram o Conresol (Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos).

O Consórcio está em fase de recebimento de propostas até dezembro deste ano. O documento promove uma grande mudança: limita que no máximo 50% de todas as 2,7 toneladas de lixo orgânico produzido diariamente pelos 3,4 milhões de habitantes seja encaminhada para aterros sanitários, determinando o reaproveitamento dos demais. A compostagem seria uma das alternativas: uma parte significativa de resíduos orgânicos que acaba aterrada em sacos pretos poderia ser transformada em fertilizantes orgânicos para o campo.

Pesquisadores, autoridades municipais e do governo do Paraná discutiram os desafios para implementar a compostagem na região. Entre outras coisas, o processo que transforma resíduos orgânicos em adubo reduziria a emissão de gás metano, produzido pelos aterros. Por consequência, ajudaria a mitigar os efeitos da emergência climática.

“Os municípios da região metropolitana têm um custo estimado de 38,7 milhões por ano para aterrar a matéria orgânica oriunda dos resíduos urbanos. Esse custo poderia ser reduzido significativamente com o aumento da escala dos programas de compostagem na região e gerar insumos para produção de alimentos”, destacou Goura. “Ainda não temos na RMC uma política em larga escala de compostagem, são apenas oportunidades pontuais”.

Edital

A secretária-executiva do Conressol, Rosamaria Milléo Costa, aproveitou a ocasião para dar detalhes referentes ao andamento do edital e os licenciamentos exigidos das empresas interessadas. “Como temos uma produção de resíduos em escala industrial, não fixamos nenhuma tecnologia e não proibimos nenhuma outra”, detalhou a gestora. O edital está em fase de recebimento de propostas até dezembro de 2025.

Uma das cláusulas do edital, que requer que a empresa tenha licença para recolher até 300 toneladas por dia, foi questionada por Luiz Falcão, fundador da empresa Composta+.  “Não sei se tem alguma empresa com mais de licença de 300 toneladas/dia para absorver”, pontuou.

"Me preocupa a cláusula das 300 toneladas por dia. Hoje pouca ou nenhuma empresa no Paraná conseguiria atender essa demanda", destacou a advogada Flávia Sotto Maior, uma das fundadoras da organização Composta Paraná. "Tem que ser algo menor e descentralizado”

Experiência chinesa

Caroline Siqueira, docente de Goeciências na Universidade de Brasília (UnB )aproveitou sua fala para destacar o avanço de tecnologias chinesas de compostagem – alternativa que poderia auxiliar o Estado. Desde 2003, o país investe em equipamentos que permitem de forma cada vez mais acelerada e em maiores quantidades, a transformação dos resíduos orgânicos em fertilizantes orgânicos para a agricultura. De reatores que aceleravam a compostagem e suportavam até 30 litros de lixos, em 2003, o país conta hoje com equipamentos que aguentam até 90m³ de lixo orgânico.

Siqueira, que atua hoje pesquisadora convidada na Universidade Agrícola da China (UAC), anunciou a perspectiva do país em estabelecer duas unidades demonstrativas no Paraná, em Curitiba e Foz do Iguaçu, as tecnologias. No início, os equipamentos devem transformar resíduos provenientes do Ceasa. A instalação ainda está sendo acordada, destacou a professora.

“Ampliar a compostagem é um desafio grande. Temos tecnologias avançadas que podemos utilizar para melhorar essa situação”, destacou. A mudança traria melhorias para o setor agrícola. “Temos ainda forte dependência de fertilizantes. Entre os grandes países agrícolas, o Brasil é o país que mais depende”.

Aterros

Para além da RMC, a audiência pública foi uma oportunidade para discutir a situação de gestão de resíduos sólidos em todo o Estado. Walquiria Brusamolin, pesquisadora de resíduos sólidos e servidora da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), detalhou que cerca de 93% dos resíduos sólidos produzidos no Estado acabam em aterros sanitários. Na categoria do orgânicos, apenas 3% são reaproveitados. Os dados são fruto de uma pesquisa realizada com 276 associações e cooperativas de catadores, em 255 municípios. Em nível nacional o cenário é pior: 97,7% dos resíduos acabam em aterros e só 0,6% dos orgânicos são reaproveitados.

Para a advogada Flávia Sotto Maior, a questão financeira é o principal desafio das prefeituras. “Os gestores públicos já entendem a importância, muitos municípios nos procuram querendo implementar a compostagem. Mas precisamos de orçamento público. Isso precisa estar previsto”, destacou. “Às vezes, municípios do interior, com pouco recurso humano, podem se privilegiar por um programa estadual”.

Ela destacou os esforços da organização Composta Paraná em criar o Plano Estadual de Compostagem, produzido no último ano. O documento detalha como o tema pode ser trabalhado no Estado, mapeando problemas e estabelecendo soluções, diretrizes e metas

Felipe Pedrazzi, presidente da Associação Brasileira de Compostagem, listou ainda desafios para como a regulamentação da profissão de composteiro, para ampliar a segurança jurídica; a disponibilização de linhas de financiamento para a prática, a geração de crédito de carbono, entre outros.

Também participaram da audiência pública Arnaldo Colozzi, representando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná); Lucas Voi, servidor do Instituto Água e Terra e Marina Camargo, criadora do Planta Feliz Adubo Orgânico, primeiro pátio de compostagem privado de São Paulo.