Oposição Cobra do Governo Benefício Aos Bons Pagadores

OPOSIÇÃO COBRA DO GOVERNO BENEFÍCIO AOS BONS PAGADORESOs deputados da bancada de oposição querem criar um mecanismo que beneficie os bons pagadores de ICMS e tributos do Estado. O assunto foi levantado depois que o governador Requião enviou para a assembléia a mensagem 068/2005, que prevê incentivo à regularização de créditos tributários de ICMS, dispensando multas e juros. Em outras palavras, uma anistia fiscal.“Temos que analisar em profundidade esta mensagem com os deputados da oposição e a partir daí buscar uma decisão de apoiar esta renúncia fiscal ou buscar trazer junto com esta renúncia um benefício para aqueles que são fiéis cumpridores de suas obrigações”, defendeu o deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (PFL).De acordo com o deputado, extra-oficialmente a renúncia fiscal deve atingir R$ 12 bilhões, sendo que o realizável, o que não seria considerado crédito podre em torno de R$ 1 bilhão.“É de causar espécie que o governo deixe para enviar esta mensagem no apagar das luzes, no início do recesso parlamentar, talvez querendo evitar com isso a discussão desta matéria”, criticou Amaral. Apesar de reconhecer que a oposição é minoria, Amaral avalia que o teor da matéria não enseja uma convocação extraordinária. Há pouco prazo para apreciação da mensagem, uma vez que no próximo dia 15 de dezembro começa o recesso parlamentar.Numa análise preliminar, Durval Amaral, que é presidente da CCJ, disse que a matéria tem imperfeições já que não há previsão de impacto financeiro e, portanto, a mensagem não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governo terá que providenciar isso para a matéria seja apreciada na CCJ. Após a análise da constitucionalidade e o cumprimento da LRF, a mensagem irá para a Comissão de Finanças e depois será encaminhada ao plenário”, relatou.Mas o deputado insistiu no ponto de que a mensagem deve prever também benefícios para os bons pagadores. “Toda e qualquer renúncia fiscal, traz um prejuízo para o Estado, porque o bom pagador acaba sendo prejudicado e o grande beneficiado acaba sendo o inadimplente. É uma política do governo mas cria um desestímulo para a máquina arrecadadora do Paraná”, opinou.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193Miguel Ângelo