Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 26/10/05Jornalista: Carlos Souza Foto de Cleber RochaORÇAMENTO DO ESTADO É DEBATIDO EM LONDRINAOs deputados estaduais que compõem a Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa realizaram nessa quarta-feira (26), em Londrina (PR), mais uma Audiência Pública com vereadores, entidades e representantes da comunidade do Norte paranaense, com o objetivo de debater e coletar sugestões para o Orçamento do Estado referente ao ano de 2006. Na ocasião, além dos deputados Ademir Bier (PMDB) e Marcos Isfer (PPS), respectivamente, presidente e relator da Comissão de Orçamento do Poder Legislativo, estiveram presentes os deputados André Vargas (PT), Barbosa Neto (PDT), Elza Correia (PMDB) e o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, entre outras personalidades políticas da cidade e da região. A audiência pública, realizada na Câmara Municipal da cidade, reuniu cerca de 100 pessoas.Também estiveram presentes Mauro Munhoz, técnico do Tribunal de Contas do Paraná, e Otaviano Ferraz, coordenador do Orçamento e Programação do Estado, responsáveis pela apresentação técnica do orçamento, a previsão de arrecadação e a aplicação de recursos por área de atuação do governo, e Ana Beatriz Prado, secretária da Comissão. De acordo com o deputado Ademir Bier, a proposta de orçamento precisa ser avaliada criteriosamente, e de forma clara e transparente. “A população deve saber quais são as intenções do governo e como deverão ser efetuados os gastos, sobretudo, em áreas essenciais como da saúde, educação, segurança e infra-estrutura”, explica Bier, destacando ainda que essa é a primeira vez que o Poder Legislativo realiza audiências públicas e abre a possibilidade de que os paranaenses possam sugerir onde deve ser aplicado o dinheiro público.Para o relator Marcos Isfer, o objetivo é facilitar o acesso da população aos números do Orçamento e colher sugestões de emendas coletivas. “Historicamente, o Executivo não costuma atender emendas individuais dos parlamentares, para evitar que elas sejam utilizadas como moeda de troca ou possam causar mal-estar com liberação de verbas”, disse Isfer. “Contudo, se tivermos o esforço conjunto da população e dos 54 deputados, a possibilidade dessas emendas serem aprovadas é muito maior. Soluções regionais são a melhor saída”, acrescenta o relator da comissão.Ambos têm também a responsabilidade de recolher as sugestões feitas pela população nas regiões de Cascavel, Pato Branco, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava e Paranaguá, além de Curitiba.A proposta de orçamento foi apresentada pelo Governo do Estado em setembro e será votado em plenário pelos 54 deputados estaduais no mês de dezembro. Nesse período e com base nas sugestões propostas nas audiências públicas, os deputados podem propor novas emendas, respeitando a técnica legislativa e constitucional. DISCUSSÃO – Durante o debate das eventuais sugestões de emendas ao Orçamento, o prefeito Nedson Micheleti ressaltou a iniciativa inédita da Assembléia e destacou a importância do encontro. “Com essa audiência, a população tem a oportunidade de compreender que os administradores não dependem somente da vontade política para executar e propor obras de melhoria. Por vezes, nos faltam recursos”, esclareceu o prefeito, lembrando que as prefeituras não podem agir em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Micheleti aproveitou a ocasião para apresentar o Projeto Arco Norte, que compreenderia a elaboração de uma ação integrada entre os municípios de Londrina, Apucarana, Arapongas, Cambé, Ibiporã, Jataizinho e Rolândia, para a execução de projetos viários (infra-estrutura) e meio-ambiente. “Nosso objetivo é dar início a um processo de planejamento conjunto e crescimento sustentável, que culminaria na efetiva implantação de um projeto de integração regional”, destacou o prefeito. “O Projeto Arco Norte não é uma proposta genérica e é importante destacar que ela envolve um planejamento de longo prazo, com desenvolvimento econômico e inclusão social. Por isso, nesse momento, estamos pedindo recursos apenas para que se possam viabilizar os projetos viários e de meio-ambiente”, complementou Micheleti. A proposta também foi defendida pelo diretor presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina, Luiz Figueira de Mello. Na seqüência, o deputado André Vargas destacou que a iniciativa “não pretende criar estruturas, mas formatar um plano de desenvolvimento futuro para beneficiar cerca de 2,5 milhões de habitantes”. Os deputados Barbosa Neto e Elza Correia também manifestaram seu apoio a iniciativa e ressaltaram que o Legislativo já aprovou o projeto que cria a Região Metropolitana de Londrina, mas não há recursos para sua efetiva implantação.Vargas expôs ainda sua preocupação quanto aos baixos investimentos na área da Habitação e Cultura. “Praticamente não há recursos para essas áreas que são de suma importância, em especial, para nossa região”, disse o parlamentar que também questionou os investimentos realizados nas pastas da Segurança Pública e Educação, além das ações destinadas a implantação de bibliotecas no Estado.SERVIDOR – O representante da Associação dos Professores do Paraná (APP), professor José Lemos, também sugeriu a adição de emendas ao orçamento estadual que contemplem as reivindicações dos servidores públicos estaduais. Entre elas, a que aumente o repasse de verbas destinadas ao programa de saúde dos servidores de R$ 85 milhões para R$ 144 milhões. “Assim, esse governo poderá cumprir com sua promessa de resgatar o IPÊ Saúde”, disse Lemos, que também sugeriu uma emenda no sentido de que seja respeitada a reposição do índice de inflação (12 meses) na data base dos servidores, conforme previsto na Constituição Estadual. O presidente da APP também apresentou uma sugestão para que o Governo do Estado possa destinar 80% do excesso da receita arrecadada, e que não tenham sido contempladas na previsão orçamentária, para o pagamento da folha de funcionários do Estado. Lemos defendeu ainda que o Estado cumpra efetivamente os gastos de 25% em educação, conforme prevê a Constituição Federal. CULTURA – Representantes da Casa de Cultura de Londrina também sugeriram a elaboração de uma emenda para que sejam destinados R$ 6 milhões para a construção de uma sede própria. “Atualmente, o Estado já empenhou mais de R$ 4 milhões somente em aluguel. E, no nosso entender, esse dinheiro é mal gasto e poderia ser revertido em proveito das ações culturais”, observa Kennedy Piau, coordenador da autarquia.SEGURANÇA – O Movimento das Esposas dos Policiais Militares de Londrina, representada por Vera Rubbo, também solicitou que sejam procedidas emendas no sentido de se buscar a valorização dos policiais como ser humano, inclusive com investimentos na área da psicologia, além da adição de emendas pedindo investimentos para a aquisição de novos equipamentos. O vereador de Londrina, Jamil Janene, também sugeriu quem fossem realizadas emendas para que o Governo do Estado possa aumentar o efetivo policial e o número de viaturas na cidade.ORÇAMENTO - Segundo a secretaria do Planejamento, o orçamento do governo do Paraná para 2006 será de R$ 17,213 bilhões, o que representa R$ 639 milhões a mais do que em 2005, um crescimento de 3,8%. Do total, R$ 14,300 bilhões correspondem à base de cálculo da Receita Líquida do Tesouro e R$ 2,912 bilhões referem-se à transferência de recursos aos municípios. Contudo, a previsão de gastos com obras totaliza R$ 1,9 bilhão, com recursos de todas as fontes, sendo que serão priorizadas obras de saneamento (a Sanepar deve investir R$ 627 milhões), construção de penitenciárias, educandários, hospitais, além da construção e recuperação de rodovias.A maioria das sugestões populares coletadas nas audiências, até agora, foi para as áreas de saúde, educação e infra-estrutura. ENCONTROS – Ontem (26) também estava prevista a realização de uma audiência na cidade de Maringá, com início prevista para às 19 horas. Já no dia 28, os encontros acontecem nos municípios de Guarapuava, região Central do Estado, e Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Paranaguá, região litorânea do Paraná, recebe a audiência no dia 31 e a capital Curitiba fecha o ciclo de debates sobre o orçamento na primeira quinzena de novembro.
