Duas propostas que tratam e estimulam a defesa dos direitos da mulher avançaram na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. A primeira delas, o projeto de lei 91/2019, que propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovada em primeiro turno de votação.

O texto assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN) tem como objetivo promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.

 “Queremos assegurar às vítimas condições de exercer os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, além de desenvolver políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade”, afirma a deputada na justificativa da proposta.

Saúde – Já segunda proposta, o projeto de lei 246/2019, que assegura às mulheres em idade fértil a realização do exame que detecta a trombofilia, passou em segundo turno de votação. A matéria, de autoria do deputado Luiz Claudio Martins (PP), prevê que todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade possam realizar o exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.

A trombofilia se trata de uma condição, não uma doença, que desenvolve trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). É conhecida como “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros.

Idosos – Foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei 22/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSD), visa a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos. O texto propõe ações educativas com o objetivo de proteger as vítimas de crimes como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários e violência financeira institucional, entendida, de acordo com o texto, como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem o consentimento dos idosos.

Títulos e homenagens – Os projetos de lei 517/2018, do deputado licenciado Guto Silva (PSD), que denomina de Prefeito Plauto Miró Guimarães, o complexo viário de acesso ao Jardim Los Angeles na rodovia PRC-373, em Ponta Grossa; e 643/2019, do deputado Francisco Bührer (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação Solidária Construir Vidas, de Piraquara, avançaram em segundo turno. Já os projetos 702/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do estado do Paraná ao empresário Adonai Aires de Arruda; e 765/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Amor Viral, de Campo Largo, passaram em primeiro turno.

Tecnologia e Dignidade – Assinado pelo deputado Artagão Junior (PSB), o projeto de lei 116/2019, que institui o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná, foi aprovado em segundo turno. A proposta estabelece os requisitos e procedimentos técnicos e pedagógicos indispensáveis à mobilização social, visando a prevenção ao vício, à erotização infantil e ao aliciamento de crianças e adolescentes na internet. “É preciso orientar e acudir as famílias e as pessoas que estão sendo engolidas pelo mau uso da tecnologia, que veio para facilitar processos, mas que ao mesmo tempo invade nossas privacidades e relações sociais de forma aguda”, afirma o parlamentar autor do projeto.

TJ-PR – Por fim, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 371/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que cria a 72ª Seção Judiciária na comarca de Quedas do Iguaçu. Na justificativa, o TJ-PR alega que a proposta visa melhorar os serviços prestados das comarcas de Laranjeiras do Sul e do próprio município de Quedas do Iguaçu uma vez que haverá uma divisão de processos entre as seções judiciárias.

Pronunciamentos – As demandas de saúde de Foz do Iguaçu; os casos de falta de água em Pato Branco; as audiências públicas "Paraná Mais Orgânico" (ler matéria aqui) e “Novo Coronavírus – O que podemos fazer para nos proteger” (ler matéria aqui); o pacote de mensagens enviadas pelo Poder Executivo (ler matéria aqui); e os 40 anos da fundação do Partido dos Trabalhadores estiveram entre os temas debatidos em plenário na sessão plenária desta segunda-feira. Pronunciaram-se nas tribunas os deputados Tadeu Veneri (PT); Soldado Fruet (PROS); Dr. Batista (PMN); Goura (PDT); Luiz Fernando Guerra (PSL); Michele Caputo (PSDB); Soldado Adriano José (PV); Tercílio Turino (CDN); Arílson Chiorato (PT) e Hussein Bakri (PSD).