Ouça a segunda reportagem especial sobre Mudanças no Regimento Interno da Assembleia. O assunto é o fim da Comissão geral

  A Comissão Geral era uma manobra frequente utilizada há muitos anos principalmente pelo Poder Executivo para aprovar projetos polêmicos.

    O Trâmite era rápido. O projeto chegava à Mesa Executiva, era lido em plenário e o líder do governo da ocasião fazia um requerimento, a pedido do governo,  para que a sessão seguinte fosse transformada em Comissão Geral. Este requerimento era votado e se a base aliada fosse forte, era imediatamente aprovado e no dia seguinte era apreciado  pelos representantes das comissões no próprio plenário, que davam os pareceres, sempre favoráveis,  e o projeto ou projetos eram votados a toque de caixa.

  ERA assim... porque atualmente não se vota nada, nenhum projeto  sem  que antes ele passe por todas as comissões permanentes da Casa,  que tiverem relação om o tema. Por exemplo,  um conjunto de medidas que vai aumentar impostos ou taxas. Antes, como todos os projetos de lei, vai precisar passar pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, para que os parlamentares verifiquem   se ele é constitucional, ou seja, se não fere o que está na Constituição; em seguida,  vai para a Comissão de Finanças, afinal envolve dinheiro e ainda passa pela Comissão de Indústria e Comércio. A maior parte dos projetos que envolvam gastos precisa  ter esse trâmite.

  No caso do orçamento, do Estado há uma Comissão específica para ele. Já se for um projeto relacionado a  segurança, por exemplo, a Assembleia tem a Comissão formada para discutir o tema. O mesmo vale para Educação e Defesa do Consumidor, entre outros temas. São 24 as Comissões Permanentes do Legislativo Estadual.

  E tudo precisa seguir o curso certo e graças à atual Mesa, recém empossada e presidida pelo deputado  Ademar Traiano,   uma medida  aprovada por unanimidade pelos deputados baniu de vez a Comissão Geral do Regimento Interno da Assembleia. .  O Paraná era o único estado brasileiro  que ainda adotava esse sistema. Foi mais uma forma de modernizar o parlamento e dar transparência ao processo legislativo feito pelo presidente Traiano, que classifica o novo modelo como um marco para o Poder legislativo do Paraná.

(sonora)

Na comissão especial formada  no ano de 2014 para revisar o Regimento Interno, o  tema Comissão geral era um dos mais polêmicos.  Mas os sete deputados que integravam a comissão já se manifestavam favoráveis à  medida.

  Foi um avanço não apenas para o Poder Legislativo, mas para toda a sociedade. E como Traiano mesmo mencionou, há pouco, ele soube ouvir  os apelos dessa sociedade, que está cada vez mais próxima do parlamentar, como quer o atual presidente.

  Tanto é que cada projeto  que exija maior  compreensão dos deputados e da própria sociedade, está  sendo amplamente debatido com entidades interessadas. Federação do Comércio,  Associação Comercial, Federação das Indústrias, a própria Ordem dos Advogados paranaense têm participado das discussões e sugerido mudanças e melhorias nos  textos originais. E muitas têm sido acatadas. Caso das que  surgiram a partir de uma Audiência Pública feita pela Comissão de Indústria e Comércio na semana passada.  Com isso, duas emendas foram apresentadas e o presidente da Comissão, deputado Márcio Pauliki, do PDT, disse que é preciso aprova-las, não apenas  para que a sociedade se sinta representada, mas pela importância que elas terão no aperfeiçoamento do projeto. Referem-se ao Cadin, que é um cadastro de informações que vai ser utilizado pela Secretaria estadual da  Fazenda para centralizar todas as informações dos devedores de impostos. A ideia do governo com a medida é regularizar a situação dos inadimplentes e melhorar o caixa. As duas emendas sugerem prazos para que  os devedores sejam avisados e também discrição ao divulgar a lista. Os detalhes da dívida só deverão ser visualizados pelos próprios devedores.  A Comissão aprovou as ideias e quer que o Legislativo também faça isso.

(sonora Pauliki)

Debates, discussões, opiniões, é assim que deve funcionar o Parlamento. Nada que vá contra o papel dos legisladores, que é criar leis que sirvam para melhorar a vida dos cidadãos, sem passar por cima do processo democrático.

(sobe som)

Na última reportagem da série especial, vamos falar de como está se desenhando a questão legal do novo Regimento Interno. Como os deputados responsáveis pelas mudanças esperam que ele fique? E o que  um documento mais moderno vai trazer de benefícios para os parlamentares e para a população.

De Curitiba, Cláudia Ribeiro.