Cláudia: Pois é, Kharina. E hoje temos serviço, dicas para os consumidores do início ao fim do programa. Vamos aos principais destaques?
Kharina: vamos sim. Ainda dá tempo de receber os lucros do FGTS
Cláudia: Você costuma vender suas férias? Saiba mais sobre como funcionam as regras
Kharina: Correios passam a cobrar por despacho para encomendas internacionais
Cláudia: Hoje tem Cláudia Silvano aqui com a gente com mais uma dica na hora de garantir os direitos do consumidor
Kharina: E na entrevista, servidores do Ministério Público e Tribunal de Contas falam da importância da participação da comunidade na gestão, na fiscalização e no controle dos orçamentos públicos.
Cláudia: É a partir de agora....
(sobe som))
Kharina: Até amanhã, cerca de 258 milhões de contas de quase cem milhões de trabalhadores receberão o depósito da distribuição de metade dos lucros do FGTS. Uma medida prevista em lei e que acontece pela segunda vez neste ano. Isso acontece porque em 2017, o FGTS rendeu mais do que a inflação e a poupança. Normalmente, o rendimento do fundo é bem menor.
Cláudia: Ao todo, serão depositados nas contas de trabalhadores mais de seis bilhões de reais, metade dos cerca de R$ 12 bilhões de lucro obtidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Contas ativas ou inativas dos trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2017. Na média, segundo o Ministério do Trabalho, o valor a ser destinado a cada trabalhador é de R$ 38.
Kharina: Quem já sacou o FGTS não precisa se preocupar. O pagamento será proporcional ao saldo que existia nas contas no último dia do ano passado e somado ao rendimento do fundo.
Cláudia: Porém, essa distribuição dos lucros, não dá direito a saques. Ou seja, a remuneração extra se somará ao saldo existente e só poderá ser sacada nas condições já previstas pelo fundo (demissão, aposentadoria, compra da casa própria etc).
Kharina: Para cada R$ mil reais que o trabalhador tinha em dezembro do ano passado, ele recebe pouco mais de 17 reais. Para saber mais acesse o site da Caixa ou ligue para 0800 726 201 7. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para fazer a consulta o trabalhador deve informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.
(sobe som))
Cláudia: Essa também é pra você, trabalhador! Já pesou em “vender” suas férias? Muita gente faz, é previsto na CLT, mas apesar disso, muitos empregados ainda têm dúvida a respeito do assunto, ainda mais depois da Reforma da Previdência.
Kharina: Funciona assim: O trabalhador pode converter um terço do período de férias em abono pecuniário, ou seja, dinheiro. Tendo em vista que o empregado tem direito a 30 dias de férias, é possível negociar, no máximo, 10 dias. Esse limite é imposto porque, entende-se que o trabalhador precisa de um período de descanso.
Cláudia: A única novidade trazida pela reforma nesse ponto foi a extensão da possibilidade aos empregados que atuam sob regime em tempo parcial, com jornada de até 30 horas semanais. Há outros detalhes a que trabalhador e patrão precisam ficar atentos para que não haja problemas judiciais. Lembrando que, agora, as férias podem ser parceladas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos.
Kharina: Ele deve comunicar ao empregador com até 15 dias de antecedência antes do aniversário do contrato de trabalho. O patrão, a empresa até poderá sugerir a venda das férias, mas a decisão final é do trabalhador. E o pagamento do abono, é junto com o das férias, até dois dias antes do início do período de descanso. E se o trabalhador parcelar ou vender parte das suas férias, no ano seguinte ele pode fazer de forma diferente, como por exemplo, tirar os 30 dias corridos de descanso.
Cláudia: Durante um tempo, os empregados que trabalhavam em regime parcial tinham direito a apenas 18 dias de férias ao ano. Agora, podem ter os mesmos 30 dias dos que fazem 40 horas e com todos os direitos, inclusive de vender até dez dias ao empregador.
(sobe som)))
Kharina: E hoje tem mais dica de defesa do consumidor aqui no programa e é com ela: Cláudia Silvano, diretora do Procon/PR, que faz um alerta a você, que já teve problemas com voos cancelados, atrasados.
Cláudia: Pois isso pode gerar prejuízos para o consumidor, que pode estar com hotel reservado, passeios agendados, compromissos marcados, enfim, uma série de problemas. Então, se vc passou por isso, olhe o que ela tem a dizer:
(sonora)
(Sobe som))
Kharina: Agora, essa notícia mexe com o seu bolso: Desde o começo desta semana, todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estarão sujeitas à cobrança do despacho postal, no valor de R$ 15 reais.
Cláudia: Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Mas com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço, é o que dizem os Correios.
Kharina: Segundo a empresa, o valor cobrado, de R$ 15, é quatro vezes menor que a média praticada por outros operadores logísticos para procedimentos similares. E lembra que o despacho postal não deve ser confundido com imposto ou frete.
Cláudia: De acordo com os Correios, o serviço se refere às atividades de suporte, como por exemplo, inspeção por raio X, tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas) e rastreamento de objetos. E o pagamento do despacho postal deve ser por meio de boleto ou cartão de crédito.
Kharina: O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. Os destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o site dos Correios. www.correios.com.br.
(sobe som))
Cláudia: Está acontecendo em universidades de Curitiba um ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público do Paraná em parceria com o Tribunal de Contas. Começou essa semana e se estende pelo mês de setembro. E que se refere à participação da comunidade na gestão, na fiscalização e no controle dos orçamentos públicos. É o ciclo de palestras “Fiscalização de Recursos Públicos, Democracia Brasileira e Sociedade Civil”.
Kharina: para falar mais desse evento, estão aqui com a gente no estúdio da Rádio Assembleia o promotor de justiça, Regis Rogério Vicente Sartório e o analista de controle externo do Tribunal de Contas, Edson Custódio. Obrigada pela participação.
(saudações)))
Cláudia: Pelo título do evento, imagino que vocês pretendem apresentar ao público ferramentas que permitam avaliar e conhecer questões relacionadas ao orçamento, como licitações, despesas do poder público, além da forma como são gastos esses recursos. E isso mesmo?
(sonora)
Kharina: Porque resolveram levar esses temas ao público? E que é esse público? Os universitários mesmo, já que as palestras são em universidades? Ou público em geral?
As palestras foram idealizadas a partir de pedidos feitos durante audiências públicas promovidas em 2017 pelo MPPR, por meio da Promotoria das Comunidades.
Cláudia: Agora, como tratar de um assunto tão complicado com a população? Qual linguagem utilizar?
Kharina: Vcs já tiveram um evento essa semana. Como foi a resposta do público?
Quais são as próximas datas e locais?
Os eventos começam sempre às sete da noite, são de graça e abertos a toda comunidade. Mais informações no site www.mppr.mp.br.
(agradecemos a presença))
Em seguida:
Kharina ou Cláudia: E vc sabia que o Ministério Público também tem uma parceria com a Assembleia Legislativa, Cláudia? É o programa Geração Atitude, de incentivo à cidadania nas escolas públicas do Paraná, e que já mobilizou 50 mil estudantes do ensino médio, num total de trezentas escolas de participantes em todo o estado.
Cláudia: Nestes três anos de programa, foram apresentados pelos estudantes 800 projetos de lei e distribuídos 50 mil Guias do Cidadão nas escolas públicas. O Geração Atitude também foi premiado como programa de combate à corrupção pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
(sobe som))
E nós ficamos por aqui , mas voltamos amanhã com o nosso programa Rádio Assembleia.
Se quer ouvir o programa novamente, basta acessar www.alep.pr.gov.br/radioassembleis. Até o próximo.
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