A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do parecer favorável ao projeto de lei nº 850/2023, que altera a escolaridade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, foi bem recebida pelas corporações. “É uma alteração que já almejávamos há algum tempo”, declara o tenente-coronel Marcos Tordoro, comandante do 5º Batalhão da PM, com sede em Londrina.

Segundo Tordoro, o Paraná é um dos poucos estados da Federação que ainda não colocou o curso superior como pré-requisito para ingresso na carreira de praças e oficiais. “Isso vai ser muito importante no médio e no longo prazo. Vai trazer para os nossos quadros homens e mulheres mais preparados em relação à formação profissional, aprimorando a prestação de serviços da Polícia Militar para a sociedade”, avalia.

Corporações ainda mais preparadas

Para soldados, a exigência da formação sobe do nível médio para o superior. Oficiais da Polícia Militar deverão ser formados em Direito. E os oficiais do Corpo de Bombeiros, em qualquer curso superior. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e relatada pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do Governo. A CCJ aprovou emenda modificativa, garantindo que as mudanças não se apliquem aos cursos de formação e concursos públicos já iniciados. Só passarão a valer para os editais dos novos concursos.

O deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, entende que o projeto tem ligação direta com o dia a dia de cada paranaense. “Com o curso superior já ao entrar na carreira, teremos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ainda mais preparados, para servir ainda melhor à nossa sociedade”.

Mais idade e mais experiência

O coronel Humberto Cavalcante, ajudante-geral da PM, classifica a mudança como um avanço. “Quando é um cargo de chefia e liderança, o oficial com o curso de Direito com certeza vai ampliar e muito a qualificação dele”.

Cavalcante, que já comandou a 7ª Companhia de Arapongas e o 15º BPM de Rolândia, menciona também a questão etária: “Hoje, um rapaz de 17 anos faz o vestibular, passa e, em três anos, ele é um aspirante a oficial que tem uma função de comando nas costas. Com a mudança, vamos ter um jovem com um pouco mais de idade e com mais experiência, mesmo no início da carreira. Ele já é qualificado e será lapidado em outras questões relativas à atividade-fim da Polícia Militar. Para a sociedade, não há dúvida de que seja melhor”.

Após aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, vai para discussão e votação em plenário.

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