Todas as 154 emendas apresentadas em Plenário aos cinco Projetos com as medidas de ajuste fiscal do Governo do Estado tiveram parecer favorável dos relatores na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (13), mas nenhuma das propostas foi votada, em função de pedidos de vista dos deputados Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT) e Fernando Scanavaca (PDT).
As emendas modificativas, supressivas e aditivas, segundo um dos relatores, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), vieram para melhorar os projetos originais. Mas o líder do Governo na Assembleia, também apresentou subemendas em alguns itens. Por exemplo, na questão da venda de imóveis de propriedade das estatais. Caso de Copel e Sanepar. Romanelli reforçou no texto, que elas só poderão vender imóveis que não estão sendo usados.
(Sonora)
Com relação às ações excedentes das duas companhias, ele explicou que seria necessário deixar claro que elas poderão ser comercializadas por valores superiores ao patrimonial. Na prática, 40% acima do valor que as ações são negociadas hoje na Bolsa de Valores. No caso da Sanepar, são 14% de ações excedentes e no da Copel, 7,5%. Se as ações da Companhia de Saneamento forem vendidas pelo valor patrimonial, podem gerar recursos que podem chegar a R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais. Já as da Copel, gerariam R$ 700 milhões der reais aos cofres públicos. E ainda acrescentou: os recursos arrecadados com a venda dessas ações só podem ser aplicados em investimentos e não em despesas do Estado.
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O deputado Péricles de Mello (PT), diz que a Oposição apresentou dez emendas aos projetos e que nestes dias em que os parlamentares da bancada poderão analisar as emendas, vão avaliar melhor cada uma das mudanças apresentadas pela bancada de sustentação ao Governo. Mas já adiantou: é totalmente contrário a pontos polêmicos das propostas, como por exemplo, a venda de ações excedentes das estatais.
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As emendas voltam a ser analisadas pela CCJ em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (19).
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
