A pauta da sessão plenária de segunda-feira (21) da Assembleia Legislativa – a Ordem do Dia – relaciona dez projetos. Entre as matérias que começam a ser discutidas e votadas pelos deputados está o projeto de lei nº 249/15, do deputado Dr. Batista (PMN), que institui a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, que deve ocorrer anualmente a partir do dia 27 de setembro.

De acordo com Dr. Batista, que é médico e preside a Comissão de Saúde Pública do Legislativo, o Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de transplante do mundo, além de ser referência em legislação e na lisura de distribuição de órgãos e tecidos. Entretanto, argumenta o parlamentar, há um grande grau de desinformação entre a população sobre o tema. Assim, ele defende que a criação de uma semana de conscientização sobre a importância da doação pode estimular esse tipo de gesto humanitário. A proposta prevê a realização neste período de eventos culturais, debates públicos, seminários, palestras e promoção de campanhas educativas.

Parto – Em segundo turno será votado o projeto de lei nº 184/15, que estabelece a Política de Estado para o Parto Humanizado, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). No projeto o parlamentar defende a importância de uma série de cuidados que as mulheres e os bebês devem receber no pré-natal, durante e no pós-parto. De acordo com a proposta, as mães devem ter na maternidade o acompanhante de sua escolha, durante e após o parto; assim como devem receber orientação antecipada sobre os procedimentos para realização do parto humanizado.

Estadualização – Outro projeto em segundo turno é o de nº 600/15, que trata da estadualização da Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), situada no município de Bandeirantes, mediante sua incorporação à Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP). A proposta, do Poder Executivo, altera a Lei nº 15.464/07, consolidando o processo de estadualização do patrimônio da instituição e regularizando a situação trabalhista dos agentes universitários e professores. Através desta proposição estão sendo cumpridas disposições de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a universidade, a fundação e o Ministério Público do Estado.

Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 509/15, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba. E entre as matérias que estão na pauta em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está projeto de lei nº 599/15, do Poder Executivo, revogando a Lei nº 17.462, de 2 de janeiro de 2013, que autorizou o Governo a efetuar cessão de uso de imóvel à Sociedade Árabe de Beneficência.

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia no site da Alep.

Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência.

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