A pauta da sessão plenária de segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa relaciona seis projetos, entre eles, o de nº 28/2015, de autoria da deputada Maria Victória (PP), que institui nas escolas estaduais do Paraná a “Semana Estadual Maria da Penha”, e o projeto de resolução nº 1/15, que extingue o recurso regimental que permite a transformação do Plenário do próprio Legislativo em Comissão Geral. Neste dia também acontecerá uma homenagem especial a mulheres que se destacaram em diferentes ramos e atividades, nos últimos anos, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (leia matéria a respeito neste site).

A proposta da deputada Maria Victória, que será votada em primeira discussão, estabelece que no mês de março de cada ano sejam realizadas atividades nos colégios com o objetivo de apresentar aos alunos a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. A ideia, conforme a parlamentar, é estimular reflexões contra atos de violência e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos.

Ainda entre as matérias que serão votadas em primeira discussão está o projeto de lei nº 92/15, de autoria da Comissão Executiva, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 16.823/2011, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos do Quadro Funcional da Casa; e o projeto de lei complementar nº 11/15, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007, que criou a Ouvidoria do Ministério Público estadual.

Regimento – Os deputados votarão em segundo turno o projeto de resolução que propõe o fim do sistema que permite a transformação do Plenário em Comissão Geral. A extinção do artigo 107 do Regimento Interno, e consequentemente do sistema de Comissão Geral, na verdade é tratada em dois projetos. O primeiro deles é o projeto de resolução nº 1/15 e foi protocolado pelo deputado Pedro Lupion (DEM), com o apoio de mais 33 parlamentares. O segundo texto, de idêntico teor, que foi por isso anexado ao primeiro, foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), contando com as assinaturas de mais 15 deputados. O projeto passou em primeira discussão com 44 votos favoráveis, na sessão da última quarta-feira (4).

Em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, será votada a proposta que cria a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa. A iniciativa de implantação da Ouvidoria (projeto de decreto legislativo nº 01/15) é de autoria do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB); do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM); e do 2º secretário, deputado Ademir Bier (PMDB), integrantes da Comissão Executiva, e tem o objetivo de criar um novo canal de comunicação entre o Legislativo estadual e a sociedade. Em segunda discussão está ainda o projeto de lei nº 91/15, do deputado Rasca Rodrigues (PV), declarando de utilidade pública o Centro de Apoio ao Paciente com Câncer em Tratamento com Quimioterapia e/ou Radioterapia de Londrina, com sede e foro em Londrina.