Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/04/06Jornalista: Flávia PrazeresCom 29 votos favoráveis, 15 contrários e nove ausentes foi derrubada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/05, que impede a contratação de parentes até segundo grau em todas as esferas públicas, já que por se tratar de uma PEC necessitava de maioria qualificada, ou seja, 33 dos 54 deputados.A bancada do Governo apresentou uma outra proposta, endossada por 21 deputados e encabeçada pelo líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB). De acordo com o líder do governo, a PEC apresentada pelos peemedebistas é mais abrangente e impede que qualquer administrador público nomeie parentes para ocupar cargo em comissão. Os deputados alegaram que a atual proposta não atinge a todos, pois apenas abrange aqueles que nomeiam, como exemplo, citaram o caso da Assembléia Legislativa, que cabe a nomeação ao presidente da Casa, além do primeiro e segundo secretários.Em contrapartida, o deputado Tadeu Veneri (PT) rebateu as queixas feitas ao projeto e ao texto da emenda substitutiva apresentada pelo relator da PEC 40/05, deputado José Maria Ferreira (PMDB). Segundo o parlamentar, a PEC atinge a todos os administradores públicos, inclusive citou o artigo 25 da proposta, que proíbe a investidura em cargos de comissão de parentes, sendo assim, ela veda a qualquer político a nomeação ou a indicação de parentes.O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) afirmou que a PEC apresentada pela bancada peemedebista deverá ser apreciada na Assembléia Legislativa, seguindo todos os trâmites regimentais. O presidente não votou na segunda discussão, pois estava impedido, já que o Regimento Interno, aquele que dita as normas da Casa, estabelece que o deputado quando preside a sessão ordinária não pode votar.Entretanto, Hermas entende que a proposta votada nesta terça-feira (18) atendia a um anseio da população, que preza pelo fim do nepotismo. Na visão do deputado Nereu Moura (PMDB), este é um assunto palpitante e ele defendeu a posição de ampla maioria dos peemedebistas, que votaram contra a PEC 40/05, embora afirmassem serem contra o nepotismo, de que a proposta rejeitada não atendia a todos os princípios de moralidade. “Devemos votar uma medida que tenha duração permanente”, disse Moura. “Esta proposta que está sendo votada, a PEC 40/05, é séria e atende efetivamente a proibição quanto esta prática espúria do nepotismo, que é amplamente rejeitada pela sociedade”, enfatizou Durval Amaral (PFL).Os deputados que votaram contra a PEC encaminharam a votação e por diversas vezes assinalaram a postura contra o nepotismo, mas defendiam que fosse apreciada, a princípio, a proposta apresentada pelo Executivo e ainda àquela apresentada pelos peemedebistas na sessão ordinária desta terça-feira (18).“Parece que há dois grupos, um a favor e outro contra o nepotismo, quando na verdade o que temos é propostas distintas, uma do governo estadual e outra endossada por 21 deputados”, ressaltou Vanderlei Iensen (PMDB).Na tentativa de aprovar a proposição, o líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB) sugeriu que a PEC 40/05 fosse analisada juntamente com a proposta apresentada pelo governo estadual na próxima semana, contudo houve a apresentação de uma terceira PEC, a dos peemedebistas, que inviabilizaria a sugestão do líder, já que as Propostas de Emenda à Constituição, conforme o Regimento Interno, têm que ser analisadas por uma Comissão Especial.PROPOSTA ORIGINAL - A proposta apresentada em 2005 pelo deputado Tadeu Veneri (PT) foi analisada por uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Durval Amaral e teve a relatoria do deputado José Maria Ferreira que apresentou uma emenda substitutiva ao texto original.Entre as alterações propostas pelo relator destaque para aquela que proíbe a transferência de ocupação profissional dentro de uma empresa pública, ou seja, será vedado que um indivíduo preste concurso público para determinado cargo e depois seja transferido para outra vaga ou nomeado para ocupar cargo em comissão de ocupação distinta a sua de origem. Outra modificação dada ao texto original diz respeito a aplicabilidade da emenda constitucional, estipulando prazo de180 dias para sua validade. E ainda tem aquela que estende a proibição a todos os membros do Poder Judiciário, tais como secretários e diretores e também para auditores do Tribunal de Contas.A PEC também foi modificada no que diz respeito ao grau de parentesco, ao invés de terceiro será proibida a contratação de parentes até segundo grau, pois segundo os deputados responsáveis pela apreciação da matéria esta proibição a tornaria inconstitucional.VOTAÇÃO DA PEC 040 – NEPOTISMO DEPUTADO -- COMO VOTOUAdemar Traiano (PSDB) – SIMAilton Araújo (PPS) – SIMAlexandre Khury (PMDB) – NÃOAndré Vargas (PT) – SIMAngelo Vanhoni (PT) – AUSENTEAntonio Annibelli (PMDB) – NÃOArlete Caramês (PPS) – SIMArtagão Júnior (PMDB) – NÃOAugustinho Zucchi (PDT) – SIMBarbosa Neto (PDT) – SIMCaíto Quintana (PMDB) – NÃOCarlos Simões (PTB) – NÃOChico Noroeste (PL) – SIMCida Borghetti (PP) – SIMCleiton Kielse (PMDB) – NÃODobrandino da Silva (PMDB) – NÃODuílio Genari (PP) – AUSENTEDurval Amaral (PFL) – SIMEdson Strapasson (PMDB) – NÃOÉlio Rusch (PFL) – SIMElton Welter (PT) – SIMElza Correia (PMDB) – NÃOFrancisco Buhrer (PSDB) – SIMGeraldo Cartário (PMDB) – NÃOHermas Brandão (PSDB) – *Hermes Fonseca (PT) – AUSENTEJocelito Canto (PTB) – NÃOJosé Scarpellini (PSB) – SIMJosé Ferreira (PMDB) – SIMLuciana Rafagnin (PT) – SIMLuiz Accorsi (PSDB) – AUSENTELuiz Carlos Martins (PDT) – SIMLuiz Litro (PSDB) – SIMLuiz Nishimori (PSDB) – AUSENTEMarcos Isfer (PPS) – SIMMauro Moraes (PMDB) – NÃOMiltinho Pupio (PSDB) – AUSENTENatálio Stica (PT) – AUSENTENeivo Beraldin (PDT) – SIMNelson Garcia (PSDB) - AUSENTENelson Justus (PFL) – SIMNereu Moura (PMDB) – NÃOPadre Paulo (PT) – SIMPastor Praczyk (PMR) – SIMPedro Ivo (PT) – AUSENTEPlauto Miró (PFL) – SIMRafael Greca (PMDB) – NÃORatinho Júnior (PPS) – SIMRenato Gaúcho (PDT) – SIMReni Pereira (PSB) – SIMTadeu Veneri (PT) – SIMValdir Rossoni (PSDB) – SIMVanderlei Iensen (PMDB) – NÃOWaldir Leite (PPS) – SIM * Não votou por estar na presidência da sessão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa