Pec Permitirá Candidatura Avulsa Para Composição da Mesa Executiva da Al
O fim da reeleição da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, que em anos anteriores foi amplamente defendida pelo atual presidente Nelson Justus (DEM), retorna à pauta de discussões da Casa. Nesta semana foi apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apoiada por diversos deputados. A ideia é que os cargos, a exemplo do que ocorre na Câmara Federal, sejam indicados com base no tamanho das bancadas partidárias. Além disso, a emenda constitucional permite que o registro das candidaturas seja individual. Atualmente, a Mesa é eleita em uma chapa.
As indicações para os cargos levariam em conta a representatividade na Casa, hoje, por exemplo, o PMDB, que tem a maior bancada, poderia indicar o nome para presidência. A segunda maior bancada indicaria o primeiro-secretário e assim por diante. Na regra atual a chapa é única, contando com nove cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2° vice-presidente, 3° vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 3° secretário, 4º secretário e 5º secretário.
Se a emenda constitucional for aprovada, a indicação de um nome feita pelo partido não impedirá que outro integrante da bancada também se inscreva para o mesmo cargo. Esta fórmula dará aos deputados a possibilidade de escolha entre mais de uma candidatura para cada um dos cargos, disse Veneri.
Até 2003, a reeleição para todos os nove cargos da Mesa era proibida. Atualmente, a recondução dos deputados que ocupam cargos na Mesa Executiva da Assembleia é permitida.
A matéria, como tem um trâmite diferenciado das demais proposições, deve passar antes de ir a plenário pela análise prévia de uma Comissão Especial. O primeiro passo é o recebimento e a publicação da proposta, e, em seguida, é aberto o prazo de três dias para a apresentação de emendas. Já na seqüência, a Assembleia constituirá Comissão Especial composta de cinco Membros para, no prazo de vinte dias, opinar sobre a proposta e as possíveis emendas que venham a ser apresentadas.
Depois disso, o parecer da comissão será publicado e a proposta, bem como as respectivas emendas, serão incluídas na Ordem do Dia, pauta de votações. Assim, a matéria passará por dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, a emenda constitucional precisa ser aprovada por pelo menos 33 dos 54 deputados. Caso seja aprovada, o texto é enviado à Comissão Especial para elaboração da redação final. O texto final é submetido à nova votação e depois a emenda é promulgada pela Mesa da Assembleia.
As indicações para os cargos levariam em conta a representatividade na Casa, hoje, por exemplo, o PMDB, que tem a maior bancada, poderia indicar o nome para presidência. A segunda maior bancada indicaria o primeiro-secretário e assim por diante. Na regra atual a chapa é única, contando com nove cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2° vice-presidente, 3° vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 3° secretário, 4º secretário e 5º secretário.
Se a emenda constitucional for aprovada, a indicação de um nome feita pelo partido não impedirá que outro integrante da bancada também se inscreva para o mesmo cargo. Esta fórmula dará aos deputados a possibilidade de escolha entre mais de uma candidatura para cada um dos cargos, disse Veneri.
Até 2003, a reeleição para todos os nove cargos da Mesa era proibida. Atualmente, a recondução dos deputados que ocupam cargos na Mesa Executiva da Assembleia é permitida.
A matéria, como tem um trâmite diferenciado das demais proposições, deve passar antes de ir a plenário pela análise prévia de uma Comissão Especial. O primeiro passo é o recebimento e a publicação da proposta, e, em seguida, é aberto o prazo de três dias para a apresentação de emendas. Já na seqüência, a Assembleia constituirá Comissão Especial composta de cinco Membros para, no prazo de vinte dias, opinar sobre a proposta e as possíveis emendas que venham a ser apresentadas.
Depois disso, o parecer da comissão será publicado e a proposta, bem como as respectivas emendas, serão incluídas na Ordem do Dia, pauta de votações. Assim, a matéria passará por dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, a emenda constitucional precisa ser aprovada por pelo menos 33 dos 54 deputados. Caso seja aprovada, o texto é enviado à Comissão Especial para elaboração da redação final. O texto final é submetido à nova votação e depois a emenda é promulgada pela Mesa da Assembleia.
