Foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera um artigo da C0onstituição para que a Assembleia precise autorizar a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e a perfuração de poços para extrair o gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico das rochas, o chamado fracking. A PEC foi uma iniciativa dos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD) e Rasca Rodrigues (PV). Segundo Rasca, uma luta antiga não apenas dos parlamentares, mas principalmente dos ambientalistas. Ano passado, os autores da proposta visitaram uma região da Argentina onde o método é utilizado e voltaram convencidos de que os efeitos são danosos para o meio ambiente e, consequentemente, para a população.
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Pela Proposta, para a construção e perfuração de poços, também será preciso a apresentação de um projeto técnico de impacto ambiental, além da aprovação da Assembleia. Já para a construção das centrais, também haverá a necessidade de uma consulta à população por meio de plebiscito.
A coordenadora da Coalizão Não Fracking Brasil, Nicole Oliveira, diz que a PEC representa um avanço, já que os perigos da extração do gás de xisto são muitos.
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Nicole espera que o Legislativo vote mais um projeto também do deputado Rasca Rodrigues, em tramitação na Casa, que proíbe definitivamente o uso do Fracking no Paraná, para, segundo ela, proteção das novas gerações.
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Os ambientalistas alegam que o uso do fraturamento, método de exploração que fratura as rochas sob o solo para extrair o gás de xisto e que serve para gerar energia, é tóxico. Para fraturar a rocha, são injetados no solo milhões de litros de água misturados a 700 substâncias químicas tóxicas que são radioativas e, parte delas, permanece no subsolo. O que, segundo os estudos, contamina o lençol freático. O que é retirado, contamina o solo, porque, ao evaporar, a chuva que cai cé danosa para as pessoas e plantações.
Em 2013 e em 2015, o Governo Federal vendeu, em leilões, blocos de terras produtivas no Paraná, para a exploração do gás de xisto. Um novo leilão está marcado para acontecer ainda este ano.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
