A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira (15), sob a presidência do deputado Hussein Bakri (PSC), para examinar o projeto de lei nº 377/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Estadual de Educação. O relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PTB), informou que a proposta recebeu seis emendas parlamentares e mais de cem sugestões por parte de instituições diversas ligadas à área da educação.

Disse que as emendas procuravam acolher boa parte dessas sugestões e defendeu sua aprovação pelos membros da Comissão. O deputado Professor Lemos (PT), porém, solicitou vista do relatório, alegando que o assunto é complexo e importante e demanda uma discussão mais ampla. Desta maneira e em razão do regime de urgência da tramitação, a Comissão deve voltar a se reunir nesta terça-feira (16), às 11 horas, no Salão Nobre do Legislativo, para votar a matéria.

Além de Bakri, Medeiros e Lemos, participaram da reunião os deputados Maria Victória (PP), Cantora Mara Lima (PSDB) e Márcio Pacheco (PPL).

Audiência pública – Ainda no período da manhã desta segunda-feira a Comissão de Educação promoveu mais uma audiência pública, quando itens relacionados ao financiamento da educação básica e do ensino superior, e à promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, contidos no projeto de lei nº 377/2015, foram os principais temas debatidos, no Plenarinho da Assembleia.

Proposta pela Comissão de Educação, a reunião contou a participação do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; da superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Fabiana Campos; da coordenadora de Ensino Superior da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, Márcia Tembil; e de representantes da Frente Parlamentar da Vida e Pró-Família de Brasília, do Observátorio Interamericano de Biopolítica, do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Estadual de Educação e da APP-Sidicato. Os deputados Professor Lemos (PT), Tião Medeiros (PTB), Cláudia Pereira (PSC), Márcio Nunes (PSC) e Gilson de Souza (PSC) também participaram da audiência.

Ao longo do encontro, entidades representativas das igrejas católica e evangélica, assim como representantes dos movimentos em favor da família e da vida, se posicionaram a favor do parecer da relatora do projeto na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), deputada Claudia Pereira (PSC), que retirou do texto original da matéria os itens relativos à promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual para, segundo a parlamentar, adequação às propostas relativas aos temas contidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Em contrapartida, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, a Secretaria de Estado da Educação e o Ministério Público do Paraná reafirmaram suas posições a favor da promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, contidos no texto original do projeto de lei nº 377/2015.

Prazo – O deputado Hussein Bakri lamentou o pouco tempo que a Assembleia teve para debater o PEE, e enalteceu que a Casa cumpriu seu papel ao ouvir todas as entidades envolvidas nas discussões sobre o projeto, que precisa ser votado até o próximo dia 26 de junho, quando se completará o prazo de um ano definido para tanto no Plano Nacional (convertido em lei em 25 de junho do ano passado).

“Lamento que essa discussão tenha ocorrido de maneira tão rápida. Tivemos a questão da greve, que atrasou muito as discussões. Um debate sobre a educação não pode ser às pressas. Acho que o governo federal deveria estender um pouco mais esse prazo, para que os estados e os municípios brasileiros possam debater mais profundamente seus planos. Mas de qualquer forma, a Assembleia fez a parte dela. Realizamos as audiências e tentamos promover, aqui na Casa, o debate mais amplo possível”, afirmou o parlamentar.