Os cinco projetos de lei do Poder Executivo que promovem ajustes fiscais na administração pública estadual acabaram sendo retirados da pauta da sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, porque ainda dependem de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça. Na última segunda-feira (12), quando foram votados em primeiro turno, os projetos receberam, ao todo, 154 emendas, com diferentes alterações propostas pelos parlamentares, que ainda estão sendo analisadas pela CCJ. Nesta terça, durante a reunião da CCJ, as emendas aos projetos de números 433, 434, 435, 436 e 437/2016 receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores, mas pedidos de vista acabaram forçando o adiamento das discussões e votações para a próxima segunda (19), em nova reunião da Comissão, às 13h30 (leia matéria a respeito neste site).
Segundo o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), os projetos do Executivo devem retornar à pauta de votações na sessão plenária da próxima segunda-feira (19), quando serão analisados em segundo turno. “A CCJ fará uma reunião extraordinária na segunda-feira para analisar as emendas e automaticamente os projetos entrarão na pauta de votação em Plenário, na sequência. A discussão do mérito das emendas acontecerá no Plenário. Teremos o tempo necessário – não imagino quantas horas de sessão poderemos ter – porque é uma pauta muito extensa. Faremos a sessão normal na segunda-feira, sessão na terça e, na quarta-feira, uma sessão com votação dos projetos em redação final”, prevê Traiano.
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