Políticas públicas voltadas à Primeira Infância são debatidas na Assembleia Durante a audiência pública do Marco Legal, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, coordenada pelo deputado Subtenente Everton (PSL).

04/11/2019 14h57 | por Thais Faccio
Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, coordenada pelo deputado Subtenente Everton (PSL), foi lançada durante a audiência pública sobre o Marco Legal.

Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, coordenada pelo deputado Subtenente Everton (PSL), foi lançada durante a audiência pública sobre o Marco Legal.Créditos: Kleyton Presidente/Alep

Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, coordenada pelo deputado Subtenente Everton (PSL), foi lançada durante a audiência pública sobre o Marco Legal.

A Primeira Infância como prioridade absoluta foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Proposta pelo deputado Subtenente Everton (PSL) o evento trouxe à discussão o Marco Legal da Primeira Infância, lei federal nº 13.257/2016 que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos seis anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. “Temos que dar atenção à primeira infância, porque o que a criança vivencia nos seis primeiros anos de vida, pode determinar como ela viverá o seu futuro. Experiências neste período de vida podem marcar profundamente sua personalidade”, observou o deputado, ao lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância.

“Com a Frente queremos dar atenção à Primeira Infância, devido ao desconhecimento de grande parte da sociedade do que a criança desenvolve neste período como as questões neurológicas, da personalidade, do primeiro contato com o mundo, do alinhamento com as questões pedagógicas, entre outras. Todos estes fatores marcam o desenvolvimento futuro, por isso trazer à tona e discutir esse tema é muito importante”, disse o deputado Subtenente Everton, coordenador da Frente.

Para a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV), que preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso, a instalação desta Frente no Legislativo paranaense é muito importante. “Como presidente da Frente no Congresso Nacional estamos trabalhando as cinco regiões do país para que todas as Assembleias Legislativas instalem esta esfera de discussão com o objetivo de implementar a lei do Marco Legal que é uma das leis mais avançadas do mundo ”, comentou a deputada.  “Não é de hoje que especialistas comprovaram e defendem que a primeira infância é o período mais importante do ser humano. É através dela que podemos desenvolver integralmente o ser humano, diminuir as desigualdades sociais, combater a pobreza, reduzir a violência. É também nesse período que a criança está aprendendo e que temos que trazer soluções às causas dos problemas e não depois tratar os efeitos”, afirmou.

Importância - A secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, que representou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também falou da importância e da prioridade que é a primeira infância à vida dos seres humanos. “Quanto mais cedo investimos, maior será o nosso retorno social, por isso o Paraná sai na frente com a implementação desta Frente”. Ela também afirmou que investir nos primeiros anos de vida é fundamental para diminuir as desigualdades sociais. “Essa iniciativa do Paraná é muito importante porque junto com Executivo, o Legislativo pode fazer diferença aqui no estado”, afirmou.

“Se queremos um país desenvolvido devemos investir maciçamente na primeira infância”, afirmou o desembargador Fernando Wolff Bodziak, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (Consij). Para ele, o trabalho em conjunto com todas as esferas do poder resulta em resultados positivos.  Do mesmo pensamento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Luciana Linero, lembrou que leis sobre o tema existem há tempos e estabelecem políticas públicas que devem ser aplicadas. “Iniciativas como estas são importantes porque devemos pensar e debater as políticas que vamos trabalhar pelo melhor desenvolvimento de nossas crianças”.

Thiago Ferro, vereador licenciado e presidente da Fundação de Ação Social (FAS) da cidade de Curitiba ressaltou que todo recurso e energia dispendidos ao tema são válidos e de suma importância. “Cuidar das nossas famílias desde o nascimento é muito importante. Dando suporte a elas evitamos muitas mazelas. E trabalhando em conjunto também encontramos soluções melhores e mais rápidas”.

Produção cientifica - Representando a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a doutora Maria Rita de Assis César colocou à disposição da Frente o conjunto de pesquisas científicas que são realizadas pela entidade. “Temos pesquisas antigas e reconhecidas nacionalmente que estão à disposição desta frente. São pesquisas na área da obesidade, relacionadas com a estimulação de bebês, da vulnerabilidade e dos diretos das crianças”, exemplificou.

Angela Christianne Lunedo de Mendonça, diretora de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Idosos da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf-Pr), também destacou a produção científica e o excesso de legislação que há sobre o tema. “Mas nunca se viveu tão pouco à infância. Por isso, é hora de aprendermos com as nossas crianças, porque estamos ouvindo-as muito pouco”, pontuou.

“Temos que pensar a obesidade, a depressão, a erotização da infância, entre outros temas de importância e diante deles debater e fortalecer a implementação destas políticas públicas definidas na lei do Marco Legal”, pediu a diretora, ao observar que os modelos atuais adotados devem ser rediscutidos. “Que a Frente continue à frente do seu tempo e fazendo sempre mais pelas nossas crianças”, solicitou.

Capacitação - Consul honorário da Costa Rica e representante do Rotary Club de Curitiba – Cidade Industrial, Sergio Levy, ressaltou a importância do amor para o completo desenvolvimento das crianças. “Não é só gerar uma criança, mas sim ama-la muito. Temos que acolhê-la na família, por isso que investir na primeira infância também é economizar com mazelas futuras”, comentou ao sugerir a realização de seminários de capacitação às professoras que trabalham com a primeira infância, “para que a sociedade se torne justa e igualitária”.

Presente ao evento, o prefeito de Tijucas do Sul, Antônio Cesar Matusheski (PSDB), falou das dificuldades que as prefeituras enfrentam devido à falta de recursos e que os desafios são enormes, principalmente garantir que as políticas públicas que foram criadas nos municípios, sejam mantidas pelas próximas gestões. “Infelizmente não teremos creches para todas as crianças, mas vamos garantir a continuidade dos programas nas próximas gestões, porque gastar antes e depois com uma má infância é muito mais difícil e gera um custo muito maior aos cofres dos municípios”.

Criança Feliz - Após as explanações, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) proferiu uma palestra sobre o Marco Legal e a criação da Frente. Ela destacou cinco pontos fundamentais que devem pautar a Frente. São eles: a implementação do Marco legal, tornando a lei uma realidade; a intersetorialidade, com a realização de seminários e audiências com diversos setores; a interinstitucionalidade, trabalhando em parceria com o sistema de Justiça; o orçamento garantindo investimentos à primeira infância como prioridade; e o monitoramento das políticas públicas e dos investimentos feitos em conjunto com os Tribunais de Contas. “Um trabalho em conjunto que pode garantir a eficácia da lei”, disse.

A secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, apresentou o programa Criança Feliz, que visa promover o desenvolvimento integral infantil, apoiar a gestante na preparação para o nascimento e os cuidados de perinatais e mediar acesso às políticas públicas e serviços.  Hoje o programa está presente em 2.703 municípios com 22.476 profissionais envolvidos beneficiando 804.776 pessoas, sendo 135.155 gestantes e 669.621 crianças. No Paraná, são 5.784 crianças e 775 gestantes atendidas pelo programa.

Marco Legal - A Política Integrada da Primeira Infância foi instituída pela Lei Federal nº 13.257/2016 do Marco Legal da Primeira Infância, colocando o Brasil na vanguarda da elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento humano integral. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. É o período da vida humana considerado mais sensível às influências do meio social e físico.

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