População de rua e melhorias na gestão estão no foco da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social O coordenador do grupo, deputado Subtenente Everton (PSL), abriu os trabalhos com uma reunião por videoconferência, com a participação de outros parlamentares.

21/08/2020 13h01 | por Claudia Ribeiro
Deputado Subtenente Everton (PSL), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social.

Deputado Subtenente Everton (PSL), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Subtenente Everton (PSL), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social criada na Assembleia Legislativa do Paraná, aconteceu com uma reunião remota, na manhã desta sexta-feira (21).  O coordenador, deputado subtenente Everton (PSL) avalia que a assistência social não pode ser vista de maneira isolada. “A assistência social trabalha em conjunto com saúde e educação, mas está sendo feita de forma precária. Em nível municipal, estadual e federal. Por isso, a Frente pode atuar para melhorar a gestão”, afirmou.

De início, o deputado anunciou que o grupo pretende atuar para melhorar a situação da população de rua, agilizar a votação do projeto de lei que prorroga o mandato dos atuais conselheiros da sociedade civil do Conselho Estadual de Assistência Social e melhoria da gestão. “Além do projeto 513/2020, a gestão da assistência social, que não está sendo feita corretamente no Paraná, é prevista na Constituição Federal. Tanto que o Plano Estadual de Assistência Social deverá ser tema de nossa próxima pauta”, adiantou o parlamentar.

Participaram do lançamento da Frente ainda os deputados Professor Lemos (PT), Homero Marchese (PROS), que será o vice-coordenador do grupo; Nelson Luersen (PDT) e Arilson Chiorato (PT), que parabenizou a iniciativa da instalação da Frente Parlamentar. “É um tema fundamental, especialmente nesse momento de pandemia, que trouxe ainda mais problemas sociais.  Me somo a vocês nessa Frente”.

Professor Lemos lembra que se trata de uma política pública que é um direito da população. “Não é assistencialismo. Toda pessoa que precisa do Poder Público tem esse direito, essa garantia. E quem atua nessa área trabalha para essa garantia. Direito aos programas de habitação, a uma creche e até à profissionalização para inserção no mercado de trabalho”, argumentou.

Para Nelson Luersen, o Brasil tem muitas deficiências e a falta de uma assistência social correta ê uma delas. “A assistência social velada tem que acabar. Precisamos reintegrar os cidadãos à sociedade. Muitos criticam os programas sociais, mas eles são fundamentais para auxiliar os vulneráveis. Dar dignidade a eles. Esse é um momento em que todos estão ainda mais preocupados”, disse.

Homero Marchese reforçou a importância da Frente se voltar para a população de rua. “A assistência social é voltada a combater a pobreza, o desemprego, melhorar e condição da população de rua para que possa, inclusive, sair dessa situação e o Estado tem o dever de garantir o mínimo possível à sociedade: com menos violência, menos desemprego e pobreza. Espero que essa Frente consiga atingir esses objetivos”.

Os deputados que integram a Frente Parlamentar disseram ainda que ela foi criada com o objetivo de trazer para a população o conhecimento das ações e serviços promovidos pela assistência social para poder acompanhar, propor e analisar proposições e programas que desenvolvem políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos.

Outra proposta da Frente será promover discussões sobre as medidas legislativas necessárias para efetivar os princípios do Sistema Único de Assistência Social no Paraná, articulando políticas públicas com o Governo do Estado e as demais entidades da sociedade civil.

A Frente Parlamentar é constituída pelos deputados Subtenente Everton, Rodrigo Estacho (PV), Cristina Silvestri (CDN), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Soldado Fruet (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Michele Caputo (PSDB), Emerson Bacil (PSL), Boca Aberta Junior (PROS), Do Carmo (PSL), Professor Lemos (PT), Homero Marchese (PROS) e Tercílio Turini (CDN).

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

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