Presidente da Ccj Diz que Regimento Interno Foi Atropelado

------------------------------A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai continuar analisando os projetos de forma técnica e responsável. Se alguns deputados da base do governo tentarem se sobrepor ao regimento interno e à CCJ isso será denunciado para a sociedade. O alerta foi feito pelo presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), ao comentar o episódio que culminou na aprovação do projeto do governo que transformou a Emater em autarquia.A CCJ havia dado parecer contrário ao projeto pela maioria absoluta dos seus membros. Para Durval, o que houve foi um atropelo do Regimento Interno, porque o texto é claro ao estabelecer que um parecer votado na CCJ considerado inconstitucional, cabe recurso ou pedido de reconsideração mas num prazo de até 15 dias para ser interposto à CCJ. “Se esta reconsideração for negada aí sim cabe recurso desta decisão ao plenário”, explica.No caso do projeto da Emater, o recurso foi apreciado no mesmo dia pelo próprio plenário. “O que ocorreu foi que, infelizmente, a mesa executiva da Assembléia atropelou o regimento interno evitando que os prazos fluíssem normalmente. Ao agir desta maneira, a mesa executiva ignorou o regimento que ela mesma publicou recentemente”, criticou o pefelista.Imagem ruimPara o deputado, este tipo de comportamento deprecia a imagem da Assembléia Legislativa. “A CCJ é de maneira inequívoca a comissão mais técnica que existe na assembléia. Na medida em que ela é atropelada em seus pareceres, isso compromete a análise técnica e isenta dos projetos”, dispara Durval.O parlamentar também criticou o rolo compressor do governo para aprovar projetos de seu interesse, mas disse que a oposição, apesar de estar em minoria, não vai abandonar a luta. “Toda unamidade é burra, o governo tem maioria esmagadora no plenário. Infelizmente muitos preferem a doce convicção de ser governo. Isso é muito mal para o parlamento. Mas os deputados da oposição são combativos e vamos continuar denunciando e lutando, para que a sociedade seja respeitada”, garantiu.Liderança da OposiçãoFone:3350-4193Miguel de Andrade