A necessidade de proibir no Paraná o uso e a comercialização do amianto, um produto cancerígeno, será discutida na próxima quarta-feira (19), a partir das 9 horas, durante uma audiência pública que acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Participam do evento, organizado pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Casa em conjunto com o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, médicos, promotores de Justiça, advogados e representantes de entidades não-governamentais.
De acordo com o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, a audiência é uma oportunidade para a sociedade paranaense e os parlamentares adotarem uma posição conjunta, tornando o Paraná livre de um produto internacionalmente reconhecido como prejudicial à saúde.
Vetado em mais de 50 países, o amianto ainda é utilizado no Brasil, embora em cinco estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso) já seja proibido por leis locais. “Há normas nacionais que impõem restrições, mas isso é insuficiente. O que livra mesmo a população dos riscos é a proibição definitiva do mineral”, assinala o deputado, que é autor de um projeto de lei que veda o uso do amianto no Estado.
Projeto – Apresentado em fevereiro deste ano à Assembleia Legislativa, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Indústria e Comércio e de Saúde Pública. Agora, está em discussão na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente. “O amianto é cancerígeno. Por isso, em mais de 50 países ele já é proibido. Existem duas resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que classificam o produto como perigoso. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) tem uma publicação, disponível na internet, que aponta com precisão os males desse minério. Portanto, há razões de sobra para estabelecer a proibição”, argumenta.
O amianto é utilizado em produtos que estão por toda a parte – nas residências, nas ruas, em equipamentos e veículos. Telhas, caixas d'água, guarnições de freios de veículos (lonas e pastilhas) e revestimentos de embreagens são alguns exemplos.
Os mais sujeitos à contaminação são operários e moradores próximos a fábricas desses produtos. Mas toda a população, de um modo geral, acaba sendo afetada – nas ruas, por exemplo, as frenagens dos carros lançam partículas do minério.
Além da proibição, o projeto do deputado institui a “Semana de Proteção contra o Amianto”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de abril – Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vitimados por Acidentes e Doenças do Trabalho.
A seguir a programação da audiência pública:
*9h - Luiz Salvador (advogado trabalhista e presidente da Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas)
“Aspectos legais (atribuição concorrente do Estado em legislar sobre saúde pública)”
*9h15 - Elver Moronte (médico do trabalho e perito técnico do Ministério Público do Trabalho)
“O amianto como problema de saúde pública”
*9h30 - Antonieta Milléo Handar (médica do trabalho do Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador - Cemast)
“Doenças causadas pelo amianto no Paraná”
*10h - Eduardo Mello De Capitani (pneumologista e professor da Unicamp)
“Morbidade respiratória e mortalidade de ex-trabalhadores exposto ao amianto”
*10h15 - Herbert Fruehauf (presidente da Associação Paranaense dos Trabalhadores Expostos ao Amianto) e Eliezer João de Souza (presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto)
*10h30 - Zuher Handar (médico sanitarista e consultor da OIT para a área de Segurança e Saúde no Trabalho)
“Alternativas economicamente viáveis e não nocivas à saúde humana ao uso do amianto crisotila”
*10h45h - Paulo Afonso Bracarense Costa (secretário municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba)
“Banimento do amianto e trabalho decente”
*11h15h - Fernanda Giannasi (auditora-fiscal do Trabalho em São Paulo)
“Um crime social perfeito e as ações saneadoras e fiscalizadoras do Estado na preservação ambiental e na saúde dos trabalhadores expostos ao amianto”
*11h30 - Debates
De acordo com o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, a audiência é uma oportunidade para a sociedade paranaense e os parlamentares adotarem uma posição conjunta, tornando o Paraná livre de um produto internacionalmente reconhecido como prejudicial à saúde.
Vetado em mais de 50 países, o amianto ainda é utilizado no Brasil, embora em cinco estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso) já seja proibido por leis locais. “Há normas nacionais que impõem restrições, mas isso é insuficiente. O que livra mesmo a população dos riscos é a proibição definitiva do mineral”, assinala o deputado, que é autor de um projeto de lei que veda o uso do amianto no Estado.
Projeto – Apresentado em fevereiro deste ano à Assembleia Legislativa, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Indústria e Comércio e de Saúde Pública. Agora, está em discussão na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente. “O amianto é cancerígeno. Por isso, em mais de 50 países ele já é proibido. Existem duas resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que classificam o produto como perigoso. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) tem uma publicação, disponível na internet, que aponta com precisão os males desse minério. Portanto, há razões de sobra para estabelecer a proibição”, argumenta.
O amianto é utilizado em produtos que estão por toda a parte – nas residências, nas ruas, em equipamentos e veículos. Telhas, caixas d'água, guarnições de freios de veículos (lonas e pastilhas) e revestimentos de embreagens são alguns exemplos.
Os mais sujeitos à contaminação são operários e moradores próximos a fábricas desses produtos. Mas toda a população, de um modo geral, acaba sendo afetada – nas ruas, por exemplo, as frenagens dos carros lançam partículas do minério.
Além da proibição, o projeto do deputado institui a “Semana de Proteção contra o Amianto”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de abril – Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vitimados por Acidentes e Doenças do Trabalho.
A seguir a programação da audiência pública:
*9h - Luiz Salvador (advogado trabalhista e presidente da Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas)
“Aspectos legais (atribuição concorrente do Estado em legislar sobre saúde pública)”
*9h15 - Elver Moronte (médico do trabalho e perito técnico do Ministério Público do Trabalho)
“O amianto como problema de saúde pública”
*9h30 - Antonieta Milléo Handar (médica do trabalho do Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador - Cemast)
“Doenças causadas pelo amianto no Paraná”
*10h - Eduardo Mello De Capitani (pneumologista e professor da Unicamp)
“Morbidade respiratória e mortalidade de ex-trabalhadores exposto ao amianto”
*10h15 - Herbert Fruehauf (presidente da Associação Paranaense dos Trabalhadores Expostos ao Amianto) e Eliezer João de Souza (presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto)
*10h30 - Zuher Handar (médico sanitarista e consultor da OIT para a área de Segurança e Saúde no Trabalho)
“Alternativas economicamente viáveis e não nocivas à saúde humana ao uso do amianto crisotila”
*10h45h - Paulo Afonso Bracarense Costa (secretário municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba)
“Banimento do amianto e trabalho decente”
*11h15h - Fernanda Giannasi (auditora-fiscal do Trabalho em São Paulo)
“Um crime social perfeito e as ações saneadoras e fiscalizadoras do Estado na preservação ambiental e na saúde dos trabalhadores expostos ao amianto”
*11h30 - Debates
