O direito de aproveitar economicamente a madeira de árvores nativas que venham a ser derrubadas por causas naturais (ventos, tempestades e raios) em território paranaense é assegurado aos proprietários rurais por um projeto aprovado nesta terça-feira (20) pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), foi votada em segunda discussão na forma de subemenda.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT), autor da emenda que deu origem à subemenda, pediu que seja retirado do texto original do projeto o termo “doenças”, constante do artigo 1º. “O objetivo é evitar que proprietários rurais mal intencionados ou mesmo mal orientados venham a ministrar qualquer espécie de medicamentos às árvores nativas que possam vir a adoecer e, consequentemente, tirar-lhes a vida simplesmente para aferir lucro com a permissão de sua comercialização”, argumenta Zucchi.
Vistoria - De acordo com o projeto do deputado Nereu Moura, a liberação da exploração de árvores nativas derrubadas por causas naturais “ocorrerá após a vistoria do órgão competente, respeitadas as normas estabelecidas pela resolução conjunta Ibama/Sema/IAP nº 007 (de 18 de abril de 2008)”. Ele justifica a iniciativa argumentando que “muitos agricultores estão tendo prejuízos devido à exigência de leis ambientais que dificultam a retirada de árvores para destinação apropriada nas propriedades rurais. Atualmente, as árvores que caem ou secam devido a ocorrências de causas naturais não podem ser aproveitadas economicamente”, frisa.
“É frustrante ao agricultor que carece de madeira para melhorar a sua propriedade ter que presenciar uma árvore, às vezes centenária, apodrecer no solo sem ser utilizada”, acrescenta. O parlamentar explica ainda que os produtores rurais precisam investir em melhorias em suas terras: “Uns necessitam construir uma casa para morar ou uma garagem para guardar as máquinas agrícolas; outros precisam construir um chiqueiro, um estábulo, um aviário, uma leiteira para diversificar sua produção e aumentar seus lucros”.
Por isso, Moura defende uma reflexão sobre os procedimentos administrativos atualmente adotados pelos órgãos ambientais, no sentido de permitir que o produtor utilize esses recursos naturais “sem maiores burocracias e com mais agilidade”.