Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/07/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE LEI CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA FOZ DO IGUAÇU A proposta do deputado Reni Pereira (PSB), apresentada na Assembléia Legislativa, concederá aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos e de informática de Foz do Iguaçu um tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS. Se aprovada a lei, o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças, promovida pelos estabelecimentos industriais eletroeletrônicos e de informática será adiado, sendo cobrado não no ato da compra, mas na venda. Além disso, passaria a ser concedido a estes estabelecimentos um crédito fiscal de ICMS, correspondente a 80% do valor do imposto destacado na venda do produto, que poderá ser utilizado para o pagamento da alíquota do ICMS, que é recolhido pela importação do produto. “Com este projeto, podemos tornar mais competitiva a relação entre os dois países”, assinala o autor. “De um lado, incentivamos a criação de indústrias e a geração de empregos, e do outro, o aumento da arrecadação estadual”, completa Reni Pereira. Segundo Reni, cerca de 65% dos produtos do gênero comercializados no Brasil são de origem ilícita, ou seja, contrabandeados. “Com a baixa da carga tributária, nós teremos uma concorrência leal, e seguramente regularização. E como aquele município tem uma economia local voltada para o consumo, a compra, teremos também geração de empregos, graças a este benefício fiscal”, salienta.
