Distribuído em 31/03/08PROJETO DE LEI OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAREM TÉCNICOS AMBIENTAISOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (31), em primeira discussão, o projeto de lei nº. 508/07, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que torna obrigatória a contratação de responsáveis técnicos em Meio Ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras, conforme Tabela de Atividade Potencialmente Poluidora do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).Pela proposição, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias e/ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. De acordo com o deputado Luiz Eduardo Cheida, o Paraná já foi palco de acidentes ambientais de proporções alarmantes. “O número de acidentes ambientais no Paraná em 2005 foi de 127 e, em 2006, foram registrados 197 acidentes, mais de um acidente a cada dois dias. E sempre que há um acidente volta-se a discutir medidas que poderiam evitar esses danos ambientais”, diz. O parlamentar argumenta ainda que o projeto de lei traz essa questão à tona, para que todas as empresas que apresentem riscos na emissão de poluentes tenham um ou mais responsáveis ambientais que elaborem planos para a prevenção e contenção da emissão desses poluentes. “Se as empresas que foram agentes desses acidentes ambientais tivessem contratado um técnico ambiental e esse elaborasse um programa de prevenção, muito da degradação e do dano ambiental teriam sido evitados”, destacou Cheida.Trabalho – O responsável técnico ambiental deverá produzir programas que garantam, tanto quanto possível, as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais nos possíveis acidentes, entre outras ações como emissão de laudos periódicos para constatar se o plano está sendo cumprido e que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores.O texto da lei determinada ainda que o responsável técnico ambiental poderá ser técnico em meio ambiente, engenheiro ambiental ou engenheiro químico com especialização em segurança ambiental.O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) ficarão responsáveis pelo cumprimento integral da Lei e o não cumprimento implicará em multa de R$ 5 mil por empregado da empresa, por mês, até a regularização, sendo que os valores recolhidos comporão o Fundo Estadual de Meio Ambiente.Utilidade pública – Na sessão de hoje, dia 31, também foram votados os projetos de lei que declaram de utilidade pública a Associação Cristã de Estudos da Fraternidade Irmanada de Paranaguá, o Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense) de Palmeira, o Grupo União Pela Vida de Umuarama, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Taboão de Curiúva, a Comunidade de Acolhimento São José de Campo Mourão.Imóveis – Os parlamentares aprovaram ainda outras duas medidas autorizando o Poder Executivo a prorrogar a cessão de uso de um imóvel na capital paranaense para o Provopar até 31 de dezembro de 2010, e a efetuar a cessão de outro imóvel no município de Jandaia do Sul para a administração pública municipal da cidade, pelo mesmo período.
