Multiplicar por todo o Estado uma iniciativa que une solidariedade e sustentabilidade é o propósito do projeto de lei que cria o Programa Tampinha Paraná. A medida incentiva a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), a proposição 617/2023 foi lida durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), dando início ao trâmite legislativo de uma ação que já coleciona resultados positivos.

“Vamos institucionalizar oficialmente o Programa Tampinha Paraná, como uma iniciativa do Poder Legislativo, com um projeto de lei nesse sentido, estabelecendo regras, critérios para que esse projeto social avance em todo o estado, pois ele já ganhou o corpo. Portanto, nós queremos dar a estrutura necessária para que o Paraná possa aderir a esse projeto social que tem dado muitos benefícios e possa ser ampliado atendendo mais asilos e os idosos do Paraná”, explicou o deputado Ademar Traiano.

Coordenada pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, a iniciativa promove a coleta do material que vira recurso financeiro às entidades, após serem comercializados com empresas especializadas em reciclagem.

“Fico extremante feliz que o Programa será ampliado com projeto de lei e que agora poderá atender todo o estado, ampliando ações e tornando melhor a vida das pessoas e do meio ambiente. E também multiplicando esse olhar carinhoso com os nossos idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social”, comentou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

De acordo com a proposta, a Assembleia fará chamamento público às instituições de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade interessadas em participar do Programa, por meio do Diário Oficial e de seus canais oficiais de comunicação.

A instituição beneficiada deve providenciar a retirada das tampas coletadas e destiná-las para reciclagem, que ficará a cargo de recicladoras ou de órgãos de tratamento de resíduos plásticos, fiscalizados pelos órgãos de proteção ao meio ambiente.

O Programa Tampinha Paraná será divulgado e promovido pela Assembleia, visando à adesão de Câmaras Municipais, Prefeituras e outros órgãos públicos. Os interessados em aderir ao Programa devem enviar ofício à Presidência da Assembleia Legislativa, órgão responsável pela aprovação da adesão.

Segundo o texto do projeto, a união de esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

“O estímulo a uma cultura de reciclagem e os impactos positivos na proteção do meio ambiente e promoção da assistência social, por meio do convênio e trabalho coordenado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e instituições de acolhimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade representa uma forma legítima de cumprir com o objetivo fundamental da República, segundo o art. 3º da Carta Magna, que é garantir o desenvolvimento e construir uma sociedade solidária”, reforça a justificativa. A iniciativa segue agora os trâmites legislativos.

Sessão

Na sessão plenária desta quarta, os deputados avançaram na votação do projeto de lei 520/2022. Em terceira discussão, foi aprovada emenda ao projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta objetiva concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.

O texto altera a Lei 14.975/2005, que trata do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e também insere incisos ao artigo 6° da Lei 14.975/2005. O artigo trata das competências e atribuições do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confeco), responsável por gerir o Fundo.

Segunda discussão

Cinco iniciativas avançaram em segundo turno de votação. O projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II. A intenção é homenagear o policial penal, que morreu em 23 de fevereiro de 2020, vítima de latrocínio, aos 53 anos.

O projeto de lei 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), institui o título de “Destino do Mundo” a Foz do Iguaçu. O texto cita que a cidade tem o maior potencial de turismo no Paraná.

Já a proposta 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura (PDT), trata da inclusão, no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, das “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”. A proposta da ciclorrota intermunicipal compreende um traçado de cerca de 45 quilômetros.

O projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.

A iniciativa 368/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. Com a nova redação, o projeto passa a instituir a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.

Três projetos em primeira votação foram aprovados e tratam da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 101/2023, do deputado Goura, concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o projeto de lei 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.