De acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) na Assembleia Legislativa, mulheres que são vítimas de violência doméstica poderão ter oportunidade de fazer cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de estimular a independência financeira delas de seus agressores. A ideia é assegurar à vítima condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidas pela Constituição Federal e garantir o desenvolvimento de políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, assistam e preparem a mulher psicológica e profissionalmente.

Quinteiro destaca que a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. “Pesquisas concluíram que apenas 40% das mulheres agredidas denunciam o seu agressor e em cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência. E isso nos mostra que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres”, argumentou.

Segundo a justificativa do projeto, com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência quanto ao reconhecimento desses atos de violência pela mulher, principalmente pela vítima encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor. “Com este projeto estaremos ampliando as possibilidades das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar seguirem sua própria trajetória”, concluiu o parlamentar.