Comissão dos Direitos da Mulher debate reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica
Deputada Mara Lima ( PSDB).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), reúne-se nesta segunda-feira (21), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário da Assembleia Legislativa, para debater e votar dois projetos de lei. A primeira proposta a ser avaliada pelos parlamentares é o projeto de lei 324/15, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao poder público estadual. O segundo item da pauta é o projeto de lei 452/15, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas e dá outras providências.
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