Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Projeto do Judiciário cria duas Varas da Fazenda Pública em Foz do Iguaçu

Podcast
A Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira anteprojeto de lei do Poder Judiciário criando a 1ª e a 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Foz do Iguaçu.//

A proposição prevê também a criação de dois cargos de juiz de Direito para a comarca, além de dois cargos de assistente I e dois de assistente II, quatro cargos em comissão, dois de simbologia 3-C e os dois de simbologia 1-C, todos privativos de bacharel em Direito.//

O segundo secretário do Legislativo do Estado, deputado Reni Pereira, do PSB, comemorou a iniciativa destacando sua importância para a região ao agilizar o trâmite das ações.//

Após a leitura em Plenário, a matéria segue para a Diretoria Legislativa, de onde será encaminhada para análise da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.//

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação