Deputado Rasca Rodrigues (PV).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
“Com a mudança de comportamento do consumo de produtos pela população, a administração dos resíduos sólidos (lixo) é hoje uma das grandes preocupações das organizações, tanto públicas como privadas”, argumenta o deputado Rasca Rodrigues (PV), ao justificar a apresentação do projeto de lei nº 630/11, aprovado nesta segunda-feira (4) no Plenário da Assembleia Legislativa, em segunda votação.
A proposição estabelece diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos da linha branca – como embalagens de plástico, papelão, isopor, entre outros. Um dos principais objetivos é obrigar empresas, representantes e revendedores de produtos como refrigeradores, lavadoras, fornos de microondas, entre outros eletrodomésticos, a dar um destino correto para suas embalagens.
Sanções – O parlamentar propõe que, caso não sejam cumpridas as determinações, as empresas fiquem sujeitas a enquadramento em crimes ambientais e também em crimes contra o consumidor. Seu projeto estabelece também que os recursos arrecadados com a aplicação das sanções previstas na lei sejam destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Conforme Rasca Rodrigues, a iniciativa busca ainda esclarecer os consumidores em geral quanto aos riscos decorrentes do descarte inadequado destas embalagens e o impacto que elas podem causar no meio ambiente e para a própria saúde das pessoas. “Quem coloca as embalagens no ambiente deve ter a responsabilidade de oferecer uma gestão para destinação adequada dos materiais”, defende Rasca.
A proposição estabelece diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos da linha branca – como embalagens de plástico, papelão, isopor, entre outros. Um dos principais objetivos é obrigar empresas, representantes e revendedores de produtos como refrigeradores, lavadoras, fornos de microondas, entre outros eletrodomésticos, a dar um destino correto para suas embalagens.
Sanções – O parlamentar propõe que, caso não sejam cumpridas as determinações, as empresas fiquem sujeitas a enquadramento em crimes ambientais e também em crimes contra o consumidor. Seu projeto estabelece também que os recursos arrecadados com a aplicação das sanções previstas na lei sejam destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Conforme Rasca Rodrigues, a iniciativa busca ainda esclarecer os consumidores em geral quanto aos riscos decorrentes do descarte inadequado destas embalagens e o impacto que elas podem causar no meio ambiente e para a própria saúde das pessoas. “Quem coloca as embalagens no ambiente deve ter a responsabilidade de oferecer uma gestão para destinação adequada dos materiais”, defende Rasca.
