Projeto estabelece normas para o transporte escolar
Deputado André Bueno (PDT).Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O deputado André Bueno (PDT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que estabelece normas para o transporte escolar no Paraná, estipulando em seu artigo 5º que “a vida útil dos veículos escolares é fixada em dez anos para os veículos tipo automóvel e de doze anos para os veículos tipo ônibus e microônibus, a contar do ano de suas respectivas fabricações”.
O projeto determina também que os veículos deverão apresentar capacidade mínima para oito lugares, sendo identificados por pintura externa padronizada, observando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, bem como as legislações estadual e municipais. Na avaliação de Bueno, são medidas que vão assegurar “o atendimento correto à legislação, regulamentando a situação das pequenas empresas de transporte de passageiros, em especial no interior do Estado, que muitas vezes são as únicas ofertas de transporte dos cidadãos em localidades rurais, bem como das pequenas empresas de transporte turístico”.
“A obsolescência da frota de veículos é uma das principais causas de acidentes”, acrescenta o parlamentar. Ele cita dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que revelam que a maioria dos veículos que circulam nas rodovias federais (97%) tem mais de nove anos de fabricação, “o que importa em risco para passageiros e condutores”.
Cadastro – O projeto estipula ainda que “os veículos utilizados no transporte escolar serão cadastrados e identificados por prefixo definido pelo órgão municipal de trânsito de cada município para a emissão do Alvará de Tráfego”. Prevê que, igualmente, “a substituição do veículo, mesmo que por outro de capacidade similar, somente poderá ser efetivada após autorização do órgão municipal de trânsito”; e que “os veículos serão identificados através do dístico ‘ESCOLAR’, faixa amarela e demais elementos que os caracterizam como afetados ao serviço”. A proposição recebeu apoio do Plenário na sessão ordinária da última quarta-feira (29), e agora aguarda pareceres das comissões técnicas do Legislativo.
O projeto determina também que os veículos deverão apresentar capacidade mínima para oito lugares, sendo identificados por pintura externa padronizada, observando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, bem como as legislações estadual e municipais. Na avaliação de Bueno, são medidas que vão assegurar “o atendimento correto à legislação, regulamentando a situação das pequenas empresas de transporte de passageiros, em especial no interior do Estado, que muitas vezes são as únicas ofertas de transporte dos cidadãos em localidades rurais, bem como das pequenas empresas de transporte turístico”.
“A obsolescência da frota de veículos é uma das principais causas de acidentes”, acrescenta o parlamentar. Ele cita dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que revelam que a maioria dos veículos que circulam nas rodovias federais (97%) tem mais de nove anos de fabricação, “o que importa em risco para passageiros e condutores”.
Cadastro – O projeto estipula ainda que “os veículos utilizados no transporte escolar serão cadastrados e identificados por prefixo definido pelo órgão municipal de trânsito de cada município para a emissão do Alvará de Tráfego”. Prevê que, igualmente, “a substituição do veículo, mesmo que por outro de capacidade similar, somente poderá ser efetivada após autorização do órgão municipal de trânsito”; e que “os veículos serão identificados através do dístico ‘ESCOLAR’, faixa amarela e demais elementos que os caracterizam como afetados ao serviço”. A proposição recebeu apoio do Plenário na sessão ordinária da última quarta-feira (29), e agora aguarda pareceres das comissões técnicas do Legislativo.
