Os deputados estaduais aprovaram mais uma medida para auxiliar os paranaenses e tentar agilizar o atendimento em agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras. Chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que obriga esses estabelecimentos a fornecerem comprovantes do início do atendimento.

A iniciativa 217/2023 foi votada na segunda, das duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (19). A reunião de quarta-feira (20) foi antecipada devido à realização de mais uma edição da Assembleia Itinerante, desta vez em Telêmaco Borba. 

De acordo com o autor, deputado Matheus Vermelho (PP), a proposição busca garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos em sua integralidade em relação ao tempo de espera por atendimento nos estabelecimentos bancários.

“Um instrumento a mais na defesa dos consumidores, pois conterá informações inequívocas em relação ao atendimento. Além de beneficiar o cliente, a medida também contribuirá para a celeridade nos processos judiciais bem como incentivará os estabelecimentos bancários a desenvolver mecanismos cada vez mais ágeis e eficientes de atendimentos”, justifica.

O parlamentar explica que a Lei estadual nº 13.400/2001, do deputado Ademar Traiano (PSD), já estabelece que os bancos devem providenciar medidas para efetivar em tempo razoável de atendimento a seus usuários – prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

“Ocorre que não são raras as vezes que este direito do consumidor não é respeitado, em total afronta ao que disciplina a legislação. Ao tentar buscar a reparação dos seus direitos que foram violados perante o Poder Judiciário, os consumidores acabam encontrando dificuldades para comprovar o descumprimento da lei por parte dos bancos”.

O projeto define que o comprovante poderá ser disponibilizado ao cliente por meio de papel impresso, aplicativos de mensagens, SMS ou e-mail. O descumprimento sujeita os infratores a multa de 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) a 1000 UPF/PR, ou R$ 13.566 a R$ 135.660 respectivamente, de acordo com valor de março.

Intolerância política

O projeto de lei que institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática avançou em primeiro e segundo turnos. O texto sugere como data 9 de julho, dia em que o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda foi assassinado durante sua festa de aniversário, que tinha como tema o então ex-presidente Lula e o PT. O crime ocorreu em Foz do Iguaçu, em 2022.

A iniciativa 342/2022 ganhou a adesão de deputados de diversos partidos: Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Requião Filho (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Mabel Canto (PSDB), pelo agora deputado federal Tadeu Veneri (PT) e pelos ex-deputados estaduais Boca Aberta Junior e Michele Caputo.

“A proposição visa instituir oficialmente um marco para motivar ações de conscientização e debates públicos, favoráveis à tolerância política, ideológica e democrática, e luta contra a intolerância política, de todas as formas promocionais possíveis, com a utilização de tecnologias e meios de comunicação disponíveis”, discorre a justificativa.

A proposta inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e busca a mobilização suprapartidária, que envolva diversos seguimentos da sociedade civil organizada, sobretudo das entidades sem fins lucrativos para a promoção de cultura da tolerância democrática.

Dois turnos

Três outras proposições avançaram em primeira e segunda votação. O projeto de lei 203/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), denomina Professor Amani Spachinski de Oliveira a biblioteca do Colégio Estadual Cívico-militar Marechal Rondon, em Campo Mourão. Professor, filósofo, escritor, ensaísta, conferencista e poeta, o homenageado deixou marcada a sua trajetória profissional nas escolas em que lecionou.

O projeto de lei 240/2022, do deputado Soldado Adriano José (PP), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a Ivo Pierin Júnior. Agroindustrial e produtor rural, Pierin é, segundo o autor, um dos grandes líderes do agronegócio paranaense, tendo contribuído de forma contundente para o fortalecimento do setor, por meio dos vários cargos que ocupou, e ainda ocupa, em entidades de defesa e fomento da produção rural.

E o projeto de lei 145/2024 vai homenagear com o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná o ex-jogador de futebol Kléberson, por proposição da deputada Marli Paulino (SD). José Kléberson Pereira nasceu em Uraí e iniciou a carreira no PSTC, de Londrina. Logo passou para as categorias de base Clube Athletico Paranaense, em 1998, onde foi campeão estadual (2000, 2001 e 2002) e brasileiro (2001). Pela Seleção, conquistou a Copa do Mundo de 2002. Também atuou pelo Manchester City, Flamengo, Bahia e nos times norte-americanos Philadelphia Union, Indy Eleven, Fort Lauderdale Strikers.

Outras votações

Avançou em segundo turno o projeto de lei 331/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL), que institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Paraná. A iniciativa será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 28 de julho, Dia do Agricultor.

Em terceira discussão os deputados aprovaram o substitutivo geral ao projeto de lei 526/2023, do deputado Goura (PDT), que institui a Semana Estadual do Brincar e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância.

E, após redação final, segue para a sanção o projeto de lei 693/2023, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Mulheres Solidárias (AMES), com sede em Quatro Barras e proposto pela deputada Cristina Silvestri (PSDB).

Na sessão antecipada foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 483/2023, do deputado Batatinha (MDB), que identifica a Festa no Arraiá como representação da cultura paranaense. O texto justifica que as festas juninas têm um significado especial porque são uma importante expressão cultural baseada nas tradições populares do estado. “Uma das partes mais importantes das festas juninas são as ‘festas nos arraiás’, um termo que se refere ao conjunto de atividades e componentes que são usados em festas, como danças, jogos, pratos típicos e decoração com tema caipira”, explica o deputado.

E, para completar, o projeto de lei 831/2023, que concede o título de Utilidade Pública ao Grêmio Cultural Ecológico Carnavalesco Enamorados do Samba, de Curitiba. A autora, deputada Ana Júlia (PT), justifica que a entidade desempenha relevante atividade de interesse público visando difundir e incentivar a cultura brasileira, no país e no exterior, através de seus sambas, desfiles, shows e apresentações.

Contribui, ainda, para a evolução sociocultural e ecológica de sua comunidade através da promoção de atividades assistenciais, culturais, recreativas e esportivas, instrumentos de formação e criação de valores.