Projeto prevê construção obrigatória de cisternas para armazenamento de água da chuva
Deputado Paulo Litro (PSDB).Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou proposta de lei na Assembleia Legislativa determinando que os projetos para edificação de prédios públicos no Paraná prevejam obrigatoriamente a construção de cisternas para a coleta e armazenagem de águas pluviais, com capacidade suficiente para suprir a demanda de consumo para serviços de limpeza e saneamento básico dos órgãos que vierem a abrigar. Com relação aos prédios públicos já existentes, o projeto estabelece prazo de até cinco anos para a adaptação à exigência.
A obrigatoriedade da construção das cisternas também alcançaria as edificações da iniciativa privada, desde que apresentem mais de quatro pisos e venham a abrigar número superior a cem pessoas, sejam em residências ou em salas comerciais. A proposta do deputado Paulo Litro define também um prazo de até um ano para que os municípios façam as adaptações de sua legislação, contemplando as determinações legais do plano estadual.
