Projeto Prevê que Pessoas Carentes Façam a Carteira de Motorista Gratuitamente
A bancada do PT apresentou na última semana, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que permite que pessoas carentes possam obter gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a proposição, os interessados que se enquadrarem nos critérios de recebimento do benefício terão a despesa paga pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). O projeto será inicialmente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade das proposições que tramitam na Assembleia. Se for aprovado, ele seguirá para votação dos deputados em Plenário. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados em pelo menos duas discussões, e depois ser sancionado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).O chamado Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores permitirá que os interessados obtenham a carteira de motorista na categoria A, B e, em caso de nova classificação, à categoria D.Quem for selecionado pelo programa terá isenção do pagamento dos serviços e taxas de exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular. Poderão se candidatar ao benefício pessoas que participam do programa Bolsa Família e alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio ou que tenham concluído os respectivos cursos. E, ainda, alunos de cursos públicos profissionalizantes e que comprovem bom desempenho escolar.Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, portadores de deficiência física e maiores de 65 anos também têm direito a participar do programa. Esses últimos poderão ainda se beneficiar da gratuidade da renovação CNH.Para se candidatar ao programa o interessado deve atender a alguns requisitos, como ser penalmente imputável e alfabetizado, possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovar domicílio no Paraná e não estar judicialmente impedido de ter a carteira de motorista. O candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico, prática de direção veicular e de aptidão física e mental, poderá renová-los sem qualquer custo, por apenas uma vez. A bancada do PT é formada pelos deputados Pedro Ilkiv, Ênio Verri, Tadeu Veneri, Péricles de Holleben Mello, Luciana Rafagnin e Elton Welter.
