Os deputados começam a discutir e votar em Plenário, na sessão de segunda-feira (2), da Assembleia Legislativa, o projeto que propõe a criação da Ouvidoria-Geral da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirma que com a instituição desse novo canal de comunicação com a sociedade o Parlamento quer estimular a participação dos cidadãos nas atividades relacionadas à vida pública.

A proposta que implanta a Ouvidoria (projeto de decreto legislativo nº 01/15) é de autoria de Traiano; do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM); e do 2º secretário, deputado Ademir Bier (PMDB), integrantes da Comissão Executiva do Legislativo. Na justificativa da proposta os autores argumentam que “a transparência pública de que atualmente se reveste a Assembleia Legislativa cada vez mais exige sua atuação no sentido de aumentar a participação da sociedade no controle e fiscalização da atividade pública desempenhada pelo Poder Legislativo, mesmo porque a participação do cidadão é o estímulo necessário que impulsiona esta Casa de Leis a se empenhar no aprimoramento da qualidade e eficiência de suas atividades”.

Competências – O projeto, que será votado em primeira discussão, recebeu substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion (DEM). O novo texto dispõe que são competências da Ouvidoria receber, examinar e propor à Diretoria Geral o encaminhamento de informações, sugestões, críticas, elogios e representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito do funcionamento dos serviços legislativos ou administrativos da Assembleia Legislativa aos seus órgãos operacionais. Também lista como atribuições da Ouvidoria propor à Diretoria Geral medidas necessárias à regularização dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Assembleia; e propor à Diretoria Geral a realização de audiências públicas.

Completam as atribuições do órgão a manutenção de contato com outras Ouvidorias e entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços e do exercício da cidadania. O cargo de Ouvidor será ocupado pelo ex-deputado, ex-constituinte e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Caíto Quintana, que aceitou convite formulado pelo presidente da Assembleia.

Vetos – Também estão na pauta da sessão de segunda (2) dois vetos do Poder Executivo. Um deles é o veto nº 10/14 e está relacionado ao projeto de lei nº 356/13, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que obriga os municípios paranaenses a criarem Conselhos Municipais de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais. De acordo com o Executivo, o projeto foi vetado porque estabelece que o município que não criar o conselho deixará de receber recursos públicos destinados a qualquer iniciativa voltada à proteção do meio ambiente. Dessa forma, o Governo do Estado considera a matéria contrária ao interesse público.

O outro projeto vetado é o de nº 393/14, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Pedro Lupion (DEM), Tercílio Turini (PPS) e Cantora Mara Lima (PSDB), que altera a Lei nº 9.107, de 30 de outubro de 1989. Ela atribui título de utilidade pública à Associação de Amparo aos Idosos de Foz do Iguaçu, e autoriza a doação de imóvel à Fundação das Pioneiras Sociais. Esse projeto recebeu o veto de nº 11/14.

Faciap – Na sessão plenária de segunda-feira (2) o empresário cascavelense Guido Bresolin Junior usará a tribuna do Plenário para falar sobre as ações defendidas pela Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Paraná (Faciap) com a finalidade de incentivar o desenvolvimento. Bresolin, que assumirá a presidência da Faciap na mesma data, afirma que a intenção da instituição, que representa 70% do PIB paranaense, é estreitar o relacionamento com os deputados e outros parceiros estaduais e regionais a favor do Paraná.

Fundada em 1959, a Faciap representa hoje 290 associações comerciais e um universo de cerca de 60 mil empresas em todo o estado. A entidade é uma das maiores instituições do sistema no Brasil, com atuação em 75% dos municípios paranaenses. O pronunciamento acontece por proposição do deputado Elio Lino Rusch, líder do DEM.

Fazenda – Já na quarta-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Fazenda apresentará aos deputados, em audiência púbica, os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014. A exposição da SEFA atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 200, em seu art. 9º, parágrafo 4º.