Aliar o desenvolvimento econômico e social através da educação ambiental e com a preocupação de despertar a consciência de cuidados com o meio ambiente é o prevê o projeto de lei 306/2021, do Poder Executivo, que institui o programa Paraná Mais Verde.

A proposta propõe o plantio de mudas de árvores nativas em todos os municípios do Paraná, com foco na arborização urbana e rural, inclusive e com especial atenção às ameaçadas de extinção, além da implantação de viveiros municiais e de hortas comunitárias.

Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada nesta segunda-feira (9) o texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). Com a aprovação do parecer, a proposta segue a tramitação no Legislativo, aguardando análise pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais antes de seguir ao plenário para votação.

Entre os objetivos do projeto está o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração por meio da reestruturação e modernização dos viveiros florestais e laboratórios de sementes do Instituto Água e Terra, além de potencializar a produção e o fornecimento de mudas florestais de espécies nativas para projetos de restauração florestal, promover a conservação da biodiversidade e promover a educação ambiental visando a sensibilização da produção, por meio da inserção da comunidade nos eventos públicos de distribuição e plantio de mudas comemorativas, destacando a necessidade de se plantar árvores nativas.

Além de doações, os recursos para a execução do Programa serão oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. A proposta também permite a participação integrada ao Programa por parte dos municípios, podendo o Poder Executivo firmar termos de cooperação técnica e parcerias para o desenvolvimento do Programa.

Também receberam pareceres favoráveis e foram aprovados na Comissão os projetos 264/2020 que altera trechos da lei 16.644/2010 que modificou a lei que criou a Semana Estadual do Idoso e a Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; 265/2020 que altera trecho da lei 17.548/2013 que autorizou o Poder Executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social; e o projeto de decreto legislativo 21/2021 que prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2021 nas seguintes cidades do estado: Bela Vista da Caroba, Bom Sucesso do Sul, Colombo, Dois Vizinhos, Flórida, Guapirama, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Novo Itacolomi, Palmeira, Pranchita, Realeza, Renascença, Sabáudia, Salgado Filho, São João do Ivaí e Sulina.

Por fim, o projeto de lei 291/2021 que trata da concessão e manutenção de aposentadoria aos serventuários da Justiça e aos titulares de serviços notariais e registrais recebeu pedido de vista, sendo adiada a votação do parecer apresentado pelo relator, deputado Douglas Fabrício (CDN); assim como o projeto de lei 112/2021 que institui o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Bando de Desenvolvimento do Estado do Paraná (BADEP), cujo parecer foi apresentado pelo deputado Emerson Bacil (PSL).

Também participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Nelson Justus (DEM), e os deputados Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL).