Está sendo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria sistema eletrônico para monitorar o volume e a evolução do tráfego nas praças de pedágio do Paraná. Tema recorrente entre os parlamentares, ele voltou à tona nas últimas semanas em função de emenda apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) a projeto de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo tratando de alterações estruturais na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR. A proposta foi considerada deslocada num texto que não abordava as atribuições do órgão, e por essa razão acabou rejeitada pela maioria.

Entretanto, o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou nova proposição, o projeto de lei nº 754/2015, exclusivamente destinado a estabelecer regras para o monitoramento do tráfego em serviços delegados de infraestrutura. Assinam também a nova proposta, como coautores, nada menos que 25 deputados, tanto da oposição quanto da base de apoio ao Executivo, o que amplia suas chances de êxito. A matéria tramitará em regime de urgência.

Acesso aos dados – O texto dispõe que os equipamentos deverão ser instalados em caráter permanente e ininterrupto, permitindo o envio automático dos dados coletados, sem prejuízo da continuidade da coleta de dados durante sua transmissão, mantendo sua operação normal, e que as informações serão encaminhadas mensalmente à AGEPAR, até o décimo dia útil do mês subsequente. Também define que os números levantados servirão para formação de banco de dados que irá subsidiar a análise de fluxo de caixa marginal, estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço e desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos.

De acordo com Romanelli, a implantação do sistema é fundamental para trazer transparência ao pedágio do Paraná, ao mesmo tempo em que aplica metodologia prevista pela ANTT visando recompor de maneira clara e com equilíbrio econômico os custos do pedágio quando forem executadas ou incluídas novas obras e serviços não previstos originalmente. “O poder público e a população paranaense terão um instrumento eficaz para analisar o número de veículos que passam pelas praças de pedágio e o rendimento obtido pelas concessionárias, separados por classe de veículos, por exemplo. Isto dará mais transparência ao sistema, constituindo-se num instrumento eficaz para saber efetivamente quanto o pedágio fatura”, defende.

Assinam o projeto, junto com Romanelli, os deputados Wilmar Reichembach (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Maria Victoria (PP), Cobra Repórter (PSC), Paulo Litro (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Nelson Justus (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB), Dr. Batista (PMN), Pedro Lupion (DEM), Tião Medeiros (PTB), Elio Rusch (DEM), Nereu Moura (PMDB), Cristina Silvestri (PPS), Schiavinato (PP), Tiago Amaral (PSB), Alexandre Guimarães (PSC), Mauro Moraes (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Felipe Francischini (SD), Guto Silva (PSC), Claudia Pereira (PSC), Missionário Ricardo Arruda (PSC) e Bernardo Carli (PSDB).

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