Projeto que determina higienização de carrinhos em supermercados é aprovado

A lei prevê ainda que os supermercados e afins disponibilizem álcool gel ou outro produto higienizador aos consumidores.

A proposta, segundo justificativa do projeto, se baseia no Código de Defesa do Consumidor quando diz que é direito do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, como relata o autor da matéria, deputado Requião Filho.

Sonora

Na mesma sessão, foi aprovado em redação final o projeto da deputada Maria Victória (PP) que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias às pessoas com deficiência.

Em segundo turno de votação, a proposta de conceder o título de Utilidade Pública ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, proposta pelo deputado Paulo Litro (PSDB).

Por fim, aprovada, em primeira discussão, a prestação de contas dos deputados ao mês de dezembro de 2018.