Os deputados começam a debater e votar em Plenário na sessão de segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei da deputada Claudia Pereira (PSC) que obriga hospitais públicos e privados a comunicar o nascimento de crianças com Síndrome de Down às entidades especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. A deputada afirma que a iniciativa pretende garantir apoio aos pais e aos recém-nascidos, que merecem atendimento especial, assegurando desde cedo o desenvolvimento de todo o seu potencial.
“Crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe”, argumenta Claudia Pereira, na justificativa do projeto de lei nº 200/15. “Como têm necessidades específicas de saúde e aprendizagem as crianças exigem assistência profissional multidisciplinar e atenção permanente dos pais. O objetivo deve ser sempre habilitá-las para o pleno convívio e a participação social”, acrescenta. A Síndrome de Down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, por isso também conhecida como trissomia 21, que afeta o desenvolvimento do indivíduo.
Imóvel – A pauta da sessão plenária de segunda-feira (24) relaciona mais sete projetos de lei. Entre os que estão em segunda discussão está a proposição de nº 506/15, do Poder Executivo, autorizando a Copel a efetuar a alienação de imóveis no município de Boa Vista da Aparecida, por meio de dispensa de licitação. Já em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, será votado o projeto de lei nº 274/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), inserindo no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o aniversário do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, da cidade de Curitiba.
Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia).
*Confira mais informações no Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.
