A proposta do Poder Executivo que dispõe sobre a implementação de práticas de compliance no âmbito da administração pública estadual será entregue em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB). A informação foi dada pelo próprio chefe do Legislativo durante entrevista coletiva concedida antes do início da sessão plenária desta segunda-feira (11). “A partir desta semana teremos tramitando aqui na Casa matérias de interesse do Governo do Estado. Fui convidado para esta reunião para tratarmos deste projeto, que deverá ser lido amanhã (12) em plenário”, afirmou Traiano.

A entrega do texto acontecerá durante a reunião do secretariado do Governo do Estado, que ocorre nesta terça-feira (12), às 8 horas, no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu. De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto do Executivo impõe regras rígidas aos agentes públicos estaduais. “Muitas vezes, um governador tem que tomar as medidas necessárias para que, dentro da administração estadual, seja mantida regularidade e o respeito aos recursos públicos aplicados pelo Governo do Estado. E a prática de compliance vem nesse sentido. São regras duras que prezam sempre pela transparência total dos atos do poder público estadual”, ressaltou Bakri.

Metodologia – As práticas de compliance reúnem métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Essa cultura, consolidada pelas práticas de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.