Para virar lei o projeto que incentiva o parto normal e humanizado depende agora somente da sanção do governador Beto Richa. A proposta foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em redação final, última fase de votações em Plenário.

“A quantidade de cesarianas realizadas no Brasil está acima do índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, alertou o deputado Dr. Batista (PMN), autor do projeto de lei nº 491/2015. Segundo o deputado, que é médico e presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que o número não ultrapasse os 15% do total de partos realizados, de cada 100 bebês nascidos no país, 55 vêm ao mundo por meio da cesárea.

Dr. Batista afirma ser importante orientar as gestantes e seus familiares sobre as opções de parto existentes, informando sobre os riscos e benefícios de cada um. Ele lembra ainda que “a legislação, em todas as esferas do Governo, se adequa para reverter o quadro, sobretudo garantindo que as gestantes sejam informadas sobre os tipos de partos e orientadas sobre a melhor escolha, de acordo com cada situação”. O projeto instituí a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, que deve ocorrer todos os anos na primeira semana do mês de outubro. O deputado propõe que neste período ocorra ampla distribuição de cartazes e fôlderes, bem como a promoção de palestras como ferramentas para esclarecimento da população.

Cargas roubadas – Também segue para sanção o projeto de lei nº 309/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), aprovado em redação final. Essa proposição dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro do ICMS para empresas e estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. Ele explica que o cancelamento da inscrição no ICMS será efetivado após comunicação do flagrante, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em documento no qual conste expressamente essa situação, o número de inscrição no CNPJ e, quando possível, no ICMS, além do endereço do estabelecimento flagrado. “Esse projeto representa um avanço muito grande para as áreas de Segurança Pública e Defesa do Consumidor. É uma medida austera contra os receptadores de produtos e aquelas empresas que trabalham vendendo o que foi retirado ilegalmente através de furtos, roubos e desvio. Além das punições previstas no Código Penal, essas empresas e seus proprietários sofrerão uma punição administrativa”, afirmou Leprevost, durante os debates sobre o tema.

Família – Nesta sessão passaram mais oito projetos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2016, que trata da composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – leia matéria no site. Um deles institui o Dia Estadual de Valorização da Família, a ser comemorado anualmente na data de 21 de outubro (projeto de lei nº 553/2015). O projeto, do deputado Gilson de Souza (PSC), passou em segundo turno.

Os deputados também aprovaram em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 1/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que promove alterações na Lei Orgânica daquela Corte – a Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2005. O objetivo da medida é aprimorar a atividade de controle externo do órgão, inclusive com o emprego de novas ferramentas tecnológicas. Outro projeto que passou em segundo turno é o de nº 13/2016, do Poder Executivo, que revoga dispositivo legal que vedava a inclusão de cláusula de compra antecipada de energia pela Copel nos contratos de parceria para formação de empresas de geração de energia elétrica. Segundo o Governo do Estado, a medida apenas suprime o quarto parágrafo do artigo 9º da Lei 1.384, de 1953, que instituiu o Fundo de Eletrificação do Estado do Paraná, para permitir que a Copel atue no mercado livre oferecendo preços mais competitivos de energia para os consumidores.

Horário – No encerramento da sessão foi aprovado um requerimento do líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e do líder da Oposição, deputado Requião Filho (PMDB), antecipando a sessão plenária desta quarta-feira (23) para as 10 horas. Normalmente, a sessão inicia às 14h30.

Você pode conferir o resultado das votações acessando o link www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controle-de-votacoes.