Quatro projetos foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em redação final, e agora só dependem da sanção do governador Beto Richa para virarem leis. Um deles é o projeto de lei nº 433/2015, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que trata da reserva de vagas de estágio para estudantes da rede pública de ensino.

“Essa proposição é importante porque propicia aos estudantes a oportunidade de aliar o conhecimento adquirido na escola com o dia a dia de uma empresa e envolve os 399 municípios”, afirma a deputada Mara Lima. Ela destaca que essa experiência, geralmente, é o primeiro contato dos jovens com o mercado de trabalho. O artigo 1º do projeto estabelece que “Empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado do Paraná e concessionárias públicas reservarão, no mínimo, 50% das vagas de estágio remunerado para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino”.

História – O outro projeto aprovado em redação final é do deputado Hussein Bakri (PSC) e dispõe sobre a colocação de placas com informações em todos os monumentos históricos do estado (projeto de lei nº 610/2015). “Os monumentos históricos são uma das principais atrações turísticas em qualquer lugar do mundo. Mas também são importantes para que os próprios moradores do local tenham conhecimento da própria história”, afirma Bakri, ao defender a importância da fixação dessas placas. De acordo com a proposta, as placas deverão conter uma breve explicação sobre o monumento. O texto deverá ser redigido em português e inglês. “Quando não existe nenhuma informação o visitante fica sem saber a real importância daquele monumento histórico”, observa o deputado.

A terceira proposição, que também passou em redação final, é a de nº 685/2015, do deputado Tião Medeiros (PTB), e altera a redação do inciso XII do art. 4º e inciso I, do art. 140, da Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos poderes do Paraná. Um quarto projeto de lei foi aprovado e também segue para sanção governamental: o de nº 819/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que concede título de utilidade pública à Associação dos Hortigranjeiros de Turvo.

Cisternas – Entre as matérias aprovadas em segundo turno está a proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em estabelecimentos como lava-rápidos e postos de combustíveis para fins de captação e utilização da água da chuva na lavagem de veículos. Esse projeto (de nº 488/2015) é de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Rasca Rodrigues (PV). “A instalação de cisternas tem como objetivo o uso racional da água, além de proporcionar economia aos estabelecimentos como postos de combustíveis e lava-rápidos”, afirma Rasca. “Cabe a nós a preservação da água. Muitas regiões do país já sofrem com a falta de água”, acrescenta Gilberto Ribeiro. Os autores explicam que a cisterna é uma tecnologia popular para captação da água da chuva e representa uma solução de acesso a recursos hídricos para a população, sendo uma alternativa com um excelente custo-benefício. “A utilização da água da chuva para regar hortas e jardins, lavagem de prédios e veículos se reveste de indispensável importância nos dias de hoje”, acrescentam. A proposta estende essa medida também aos clubes, comércios, indústrias e empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais.

Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia.