O Projeto de Lei que prevê a incorporação da Secretaria do Trabalho à de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, recebeu uma emenda na segunda votação, na sessão desta segunda-feira (25) e volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
o projeto é do Governo e pretende transformar a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”. Até agora, a pasta do Trabalho, faz parte da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo de fortalecer a área do trabalho no estado e formalizar parcerias em benefício dos trabalhadores.
(Sonora)
O projeto de Lei, já tinha gerado polêmica na Comissão de Finanças, em função de cargos que devem ser criados na nova secretaria para atender a escritórios regionais da secretaria da Justiça no interior do Paraná, questionado pelos deputados Tadeu Venéri (PT) e de Requião Filho (PMDB).
O relator da proposta na Comissão foi o deputado Elio Rusch (DEM). Ele alegou que as novas funções precisam ser criadas justamente porque já foram extintas vagas quando a pasta do Trabalho foi incorporada à da Família.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a estrutura da nova secretaria precisa passar por reformulações para dar melhores condições de trabalho ao secretário Artagão Júnior, que acabou de assumir a pasta.
(Sonora)
O projeto deve ser analisado na reunião da CCJ desta terça-feira (26). E como tramita em regime de urgência, deve voltar a plenário ainda esta semana.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.