Projeto que institui a Política Estadual de Defesa Civil é aprovado na Comissão de Finanças
Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (2) a quarta reunião extraordinária do ano, quando aprovou o parecer do deputado Artagão Júnior (PMDB) favorável ao projeto de lei nº 327/2015, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). Segundo a proposta, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, como responsável por executar a PEPDEC, tem como finalidade a coordenação das medidas de natureza permanente destinadas a prevenir ou a minimizar as consequências danosas de eventos como enchentes e outras calamidades do gênero, para socorro e assistência das populações e áreas atingidas por esses eventos.
O segundo projeto constante da pauta, de nº 259/2015, também aprovado, conforme parecer do deputado Paulo Litro (PSDB), é de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e prevê a publicação na íntegra dos editais de licitação, concorrência, tomada de preço, concurso e leilão da administração pública estadual.
