Os deputados estaduais realizaram nesta terça-feira (16) duas sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A segunda foi uma antecipação da sessão de quarta-feira (17), conforme requerimento aprovado pelos parlamentares. A antecipação ocorreu devido a uma sessão solene para concessão do título de Cidadão Honorário do Paraná a Tairiku Okada, que acontece às 10 horas desta quarta-feira, conforme explicou o presidente em exercício da Alep, deputado Jonas Guimarães (PSB). “A sessão solene já estava agendada. É a entrega do título de Cidadão Honorário a uma autoridade religiosa do Japão, que vem ao Brasil. Não tinha como mudar a data”.

Na primeira sessão ordinária, o projeto de lei nº 808/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que seria analisado em segunda votação, recebeu uma subemenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da constitucionalidade da iniciativa. A proposição justamente dispõe sobre o atendimento presencial a ser prestado por operadoras de telefonia e de TV por assinatura.

O mesmo aconteceu com o projeto de lei 31/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre obrigações a serem atendidas por empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento e aluguel de máquinas de cartão de crédito ou débito. No projeto o prazo para a troca ou conserto dos equipamentos com problemas era de 48 horas. Pela emenda, do próprio autor da proposta, o prazo será fixado em 48 horas para a capital do estado e em 72 horas para os demais municípios.

Homenagem – A concessão do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Perci Fontoura, conforme dispõe o projeto de lei nº 368/2016, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), foi aprovada em primeira e segunda votação e segue para a sanção do governador. O pastor Perci nasceu em Sobradinho, no Rio Grande do Sul, em 1954. Há quase 50 anos reside no Paraná, onde comandou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andirá e Guaíra, por 29 anos. Atualmente ele comanda a Igreja na cidade de Umuarama. “É um homem que aqui formou a sua família e estabeleceu sua vida há quase cinquenta anos. Escolheu o Paraná para realizar sua vida, prestando brilhantes trabalhos para o desenvolvimento do nosso estado, como formador de opinião e cumpridor de suas responsabilidades cívicas e morais”, justificou a proponente da homenagem.

Imóveis – Os deputados aprovaram ainda, em primeira e segunda votação, o projeto de lei nº 294/2016, do Poder Executivo, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) a alienar, através de venda por processo licitatório, doze imóveis localizados nas cidades de Bituruna, Campo Mourão, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Curitiba, Ibiporã, Ortigueira, Pato Branco, Terra Rocha, União da Vitória e Ponta Grossa. Segundo o Executivo, a venda dos imóveis é necessária para “remodelação da estrutura da Codapar, com consequente fusão de algumas unidades e a identificação de bens imóveis desnecessários ou inservíveis aos negócios da Companhia”.

O projeto de lei nº 377/2016, também do Poder Executivo, foi igualmente aprovado em dois turnos, autorizando a cessão de uso de imóvel ao município de Itapejara D’Oeste, para dar continuidade ao funcionamento da Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro.

Os dois projetos receberam pedidos de dispensa da votação em redação final, já que não sofreram emendas no curso da tramitação, e seguirão agora para a sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Responsabilidade – Em primeira votação foi aprovado com 35 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei nº 3/2016, dos deputados Marcio Pauliki (PDT) e Felipe Francischini, que proíbe o uso de placas informativas ou impressão em bilhetes de estacionamentos ou similares com a expressão “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”. Segundo Pauliki, a instalação desses avisos fere o direito do consumidor. “O Procon já deixa claro que os estabelecimentos privados devem ser responsabilizados por qualquer furto ou dano no veículo, mas muitos estabelecimentos estão colocando essas placas. Isso acaba inibindo aquele usuário de pedir o seu direito”, justificou.

Pelo projeto, os estabelecimentos que insistirem na fixação das placas se isentando de qualquer responsabilidade sobre o veículo e pertences receberão uma notificação para regularização em um prazo de 30 dias. Após esse prazo, caso a infração ainda esteja sendo cometida, será aplicada uma multa de 30 Unidades Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR), podendo a penalidade ser aplicada em dobro, caso o estabelecimento insista no descumprimento da medida.

Fibra Sintética – Em segundo e terceiro turnos de votação foi aprovado o projeto de lei nº 881/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de Capital da Indústria Moveleira de Fibra Sintética ao município de Campo Magro. O projeto terá que passar por mais uma votação na Alep.

Também da deputada Maria Victoria, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 196/2016 que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, a ser celebrado anualmente no dia 5 de maio.

Por fim, foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 879/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu. Por ter passado pela última etapa de votação na Alep, o projeto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Licença – O deputado Ney Leprevost (PSD) protocolou requerimento solicitando licença sem vencimentos pelo prazo de 120 dias, contados a partir do dia 16 de agosto, para tratar de assuntos particulares. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, não haverá a necessidade de convocar suplente para assumir a função. O artigo 76 do Regimento determina que a convocação de suplente ocorrerá quando o pedido de licença for “por mais de centro e vinte dias”.