De acordo com Paulo Litro, o Paraná Competitivo, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, vem alcançando grande êxito e beneficiando as empresas com incentivos fiscais em diferentes modalidades e segundo diversos critérios. A ideia, com o novo programa de abertura de vagas de trabalho, é justamente ampliar o caráter social do Paraná Competitivo. “Não há nenhum ônus para o Estado, pois a abertura de 10% das vagas de trabalho para pessoas que nunca tiveram registros em suas carteiras de trabalho nas empresas beneficiadas é, para o Governo do Estado, apenas mais um critério de inserção no Paraná Competitivo”, destaca o parlamentar.
O projeto de lei não estende a exigência do percentual mínimo de vagas às microempresas e empresas de pequeno porte, do mesmo modo que não são abrangidas a administração pública direta, autárquica, fundacional e sociedades de economia mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por concurso público. Ele prevê ainda que o Governo do Estado poderá realizar convênios, principalmente com a iniciativa privada, para capacitar os trabalhadores.
Lido em Plenário na terça-feira (3), o projeto será remetido agora para análise nas comissões técnicas da Assembleia.