O líder da bancada de Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), questionou na tarde desta segunda-feira (27) os pedidos de regime de urgência em projetos encaminhados pelo executivo à Assembléia. A discussão veio à tona por causa da mensagem 032/07 que visa integrar o estado do Paraná no Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos na Região Metropolitana. “O regime de urgência serve apenas para obstruir os trabalhos das comissões e não contribui em nada para o projeto. Não justifica tanto atropelo, é intempestivo e desnecessário”, ressaltou Rossoni.O parlamentar citou quatro projetos que foram votados em caráter de urgência e que permaneceram mais de trinta dias na mesa do governador para que fossem sancionados (relação abaixo). “Toda mensagem é em regime de urgência, não tem nenhuma consistência no pedido, e a aprovação do governo tem demorado mais de um mês”. Rossoni questionou, ainda, a falta de informações nos projetos. No caso da proposta de participação do Estado no consórcio, o governo não explica, por exemplo, qual o propósito desta participação, quanto vai custar e nem quais ‘providências compartilhadas’ serão tomadas. “Sem um mínimo de informações fica impossível analisar e discutir um projeto. A pressa impede até mesmo que a Comissão de Meio Ambiente apresente emendas”, destacou o deputado.O presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputado Osmar Bertoldi (DEM), disse ser complicado votar a urgência de um projeto quando não se sabe o real teor da matéria. “É um assunto que se discute há mais de dez anos. Precisamos ter condições de opinar e votar o projeto”.Para o deputado Geraldo Cartário (sem partido), o tema é preocupante e exige cautela. Segundo denúncia recebida pelo parlamentar, um terreno no município de Fazenda Rio Grande já teria sido negociado para a implantação de um novo aterro na Região Metropolitana. “Há dois anos o IAP vetou a liberação de um lixão em Fazenda Rio Grande. Quero saber deles agora se o município poderá receber esse aterro”, questionou Cartário.A realização de uma audiência pública para discutir o projeto chegou a ser cogitada, mas em razão da urgência do projeto pode não acontecer. “Com o regime de urgência, não se terá tempo hábil para realizar qualquer audiência. Fica inviável essa aprovação, temos que discutir esse tema com cautela”, alertou o deputado Élio Rusch (DEM).O deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) também se mostrou contrário à urgência da matéria e cobrou do líder do governo a mesma agilidade para responder os requerimentos da Oposição. “Quando vem mensagem do governo aparece o líder com esse ímpeto de pedir urgência. Espero que use esse mesmo ímpeto para que os pedidos de informações da Oposição sejam respondidos”, cobrou Carli Filho.
